DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Portaria do Tribunal Superior Eleitoral nº 294, de 30 de junho de 2025, que prorroga o prazo para devolução dos servidores requisitados pela Justiça Eleitoral aos órgãos de origem;

RESOLVE:

 Art. 1º - Fica PRORROGADA a cessão da servidora SILVANA SAMPAIO DA SILVA, matrícula funcional nº 725, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo,  lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e da servidora LUCYNEIDE DA SILVA, matrícula funcional nº 773, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral, ambas do Município de São José do Rio Claro-MT, para prestação de serviços junto ao Cartório da 29ª Zona Eleitoral de Mato grosso, no período de 1º de julho de 2025 a 30 de dezembro de 2026.

 Art. 2º - A remuneração das servidoras ora cedidas será com ônus para o órgão cedente.

 Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro-MT, 22 de agosto de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025