Portaria nº 434/GP/25 Em, 22 de agosto de 2025

“Dispõe sobre a revogação da portaria 412/2025.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.

Considerando a Lei Municipal Nº 850 de 19 de fevereiro de 2024;

Considerando a Lei Municipal Nº 844 de 12 de dezembro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 412/2025 de 12 de agosto de 2025, que dispõe sobre RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério da autoridade competente.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Danilo Coelho Domingos

Prefeito Municipal