(Publicado novamente por erro de publicação na Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4806)

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 097/2023

LICITAÇÃO: Concorrência nº. 005/2023

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: MT8 INFRA LTDA /CNPJ/MF nº 34.762.721/0001-50

OBJETO: Execução de obra da primeira etapa de ampliação da rede de egoto sanitário no Município de Água Boa-MT, com recursos de financiamento através do Contrato nº 068521-94 com a Caixa Econômica Federal e condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 30/08/2025 a 28/12/2025;

1.1.2. PRORROGAR o prazo de execução, com fundamento no artigo 57, § 1° da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 275 (duzentos e setenta e cinco) dias, com início no dia 28/01/2025 a 30/10/2025;

1.1.3. ALTERAR a Cláusula Quarta – Do Prazo, Condições e Entrega do Objeto e a Cláusula Quinta – Da Vigência do Contrato.

1.1.4. JUSTIFICA-SE a a prorrogação do prazo de execução em razão de fatores que impactaram diretamente o andamento da obra, tais como o período chuvoso, a inclusão de serviços adicionais não previstos inicialmente, além de sucessivos atrasos no retorno da empresa contratada, que apresentou dificuldades de mobilização de mão de obra especializada e não cumpriu as datas de reinício anteriormente acordadas, sendo necessárias notificações formais para retomada. Embora tenha sido cogitado o encerramento contratual, restou ajustado que a empresa concluirá todos os trechos já iniciados, sendo indispensável a ampliação do prazo para permitir a conclusão dos serviços remanescentes, realização de correções, conferência integral das atividades executadas, medições finais e cumprimento dos trâmites técnicos e administrativos para o recebimento provisório da obra. Os detalhamentos estão presentes na nota Técnica n.° 093/2025/DDP/SMAP/PMAB emitida pela fiscal técnica Sra. Leticia Rodrigues Bonfim Duarte.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada TIAGO OLIVEIRA.

DATA: 21/08/2025

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.