De 21 de agosto de 2025.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar MARCIANO MENDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 3417, servidor no cargo de Diretor de Tributação, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo 021/2025 – Inexigibilidade de Licitação nº 005/2025 – cujo objeto é a prestação de serviços especializados, complementares e contínuos de assessoria e consultoria contábil e administrativa, incluso à consultoria na gestão financeira (execução orçamentária), em compatibilidade com as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP, conforme especificação do edital.

Art. 2º - Nomear SANDRA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 1100, no cargo de Auxiliar de Contabilidade, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 21 de agosto de 2025.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal