PORTARIA Nº 587, DE 09 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS GESTORES DA PARCERIA CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E O SINDICATO RURAL DE CAMPO VERDE, REFERENTE AO ACORDO DE COOPERAÇÃO N.º 005/2025.

JURACI JOSÉ VASTOS, Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal N.º 13.019/2014, no Decreto Federal N.º 8.726/2016, e no Decreto Municipal N.º 036/2017,

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Designar como gestores da parceria estabelecida por meio do Acordo de Cooperação N.º 005/2025, firmado com o Sindicato Rural de Campo Verde, no âmbito do Processo Administrativo N.º 006/2025, os seguintes servidores:

- Gestor Titular: ANDRÉ REGIS TAVARES NOVAIS, matrícula N.º 8952.1;

- Gestor Suplente: ARIOLINO SILVA PINTO, matrícula N.º 9008.1.

ARTIGO 2º - Aos gestores designados caberá acompanhar e fiscalizar a execução do plano de trabalho, emitir relatórios técnicos e de monitoramento, bem como analisar a prestação de contas, nos termos do Artigo 42 da Lei N.º 13.019/2014.

ARTIGO 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Julho de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SMAMA, aos 09 dias do mês de Julho de 2025.

Cumpra-se, registra-se e publique.

JURACI JOSÉ VASTOS

Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente