Declara situação de calamidade pública das Pontes denominadas Ponte Rio Sucuruina, Ponte Dona Romana e Ponte do Rio Abacaxi.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 67, VI da Lei Orgânica do Município de Diamantino:

CONSIDERANDO a situação crítica, precária e emergencial do estado das Pontes denominadas Ponte Rio Sucuruina, Ponte Dona Romana e Ponte do Rio Abacaxi, comprometendo a segurança e a trafegabilidade nas regiões;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção e/ou substituição das mencionas pontes, tendo em vista a extensa malha viária rural, fundamental para o escoamento da produção agrícola e o transporte escolar, podendo colocar em risco a vida de crianças e adolescentes, bem como assegurar o acesso das comunidades locais aos serviços essenciais;

CONSIDERANDO a necessidade de ações imediatas para controle da emergência, mitigação de impactos e recuperação das condições de normalidade de uso das pontes;

CONSIDERANDO o relatório e laudo emitido por Engenheiro Civil deste Município acerca dos danos nas pontes, comprovando a urgência;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada situação de Calamidade Pública no município de Diamantino/MT, especificamente em relação às Pontes do Rio Sucuruina, Ponte do Rio Dona Romana e Ponte do Rio Abacaxi.

Art. 2º Fica autorizada a mobilização imediata de recursos municipais, estaduais e federais.

Art. 3º Fica o Município de Diamantino autorizado a buscar apoio financeiro e técnico junto ao Governo do Estado de Mato Grosso e à União, e outras entidades competentes, para viabilizar as ações emergenciais para a recuperação e/ou substituição das pontes.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Diamantino-MT, 22 de agosto de 2025.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR

Prefeito Municipal