Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe   confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1331/2024, de 20 de dezembro de 2024.

D E C R E T A: 

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.049.677,04 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s): 

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

09.001.26.782.88.2098-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO R$35.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08.004.12.366.45.2216-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS R$17.000,00

1.540.1070000 Transferências do FUNDEB Impostos e 17.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

09.002.26.782.88.2103-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS R$45.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

09.001 - GABINETE DO SEC. MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E

09.1.500.0000000.210Recursos não Vinculados de Impostos R$25.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

06.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

06.1.500.0000000228-Recursos não Vinculados de Impostos R$20.000,00

07.000 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS E

07.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

07.1.500.0000000040-Recursos não Vinculados de Impostos R$8.000,00

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002.10.302.75.2116-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$55.000,00

1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 55.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

09.001 - GABINETE DO SEC. MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E

09.001.15.452.58.2105-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$20.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

09.004 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS

09.004.15.451.58.2109-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$180.000,00

1.709.0000000 Transferência da União referente à 180.000,00

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

12.001 - GAB. SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

12.001.20.606.18.2243-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$20.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002.10.122.75.2241-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$150.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

08.002.12.362.43.2268-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$50.000,00

1.576.0000000 Transferências de Recursos dos Estados 50.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

08.002.12.362.43.2268-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$50.000,00

1.576.0000000 Transferências de Recursos dos Estados 50.000,00

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002.10.301.75.2120-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$19.000,00

1.632.0000000 Transferências do Estado referentes a 19.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

06.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

06.001.4.122.7.2228-3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE R$143.647,68

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 143.647,68

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

06.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

06.001.4.122.7.2228-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$30.000,00

1.711.0000000 Demais Transferências Obrigatórias não 30.000,00

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002.10.302.75.2139-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$3.800,00

1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.800,00

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E

13.003 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE TURISMO

13.003.15.695.65.2082-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$40.000,00

1.701.3220000 Outras Transferências de Convênios ou 40.000,00

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002.10.303.75.2124-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$6.029,36

1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.029,36

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08.003 - FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO

08.003.12.361.42.2070-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$100.000,00

1.550.0000000 Transferência do Salário Educação 100.000,00

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.002.8.244.81.2208-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$22.000,00

1.661.0000000 Transferência de Recursos dos Fundos 22.000,00

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.002.8.244.81.2207-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$10.000,00

1.660.0000000 Transferência de Recursos do Fundo 10.000,00

04.000 - CONTROLADORIA INTERNA

04.001 - CONTROLADORIA GERAL

04.001.4.124.7.1004-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS R$200,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 200,00.

 Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08.004 - FUNDEB

08.004.12.366.45.2216-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO R$17.000,00

1.540.1070000 Transferências do FUNDEB Impostos e 17.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

09.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE MANUTENÇÃO DE FROTAS

09.002.26.782.88.2103-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO R$45.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

09.001 - GABINETE DO SEC. MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E

09.001.15.452.58.2105-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO R$25.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

09.001 - GABINETE DO SEC. MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E

09.001.26.782.88.2098-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS R$35.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

06.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

06.001.4.122.7.2017-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E R$200,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 200,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

06.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

06.001.4.122.7.2017-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E R$200,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 200,00

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002.10.303.75.2124-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS R$5.829,36

1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.829,36

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

06.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

06.001.4.122.7.2228-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES R$20.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00

07.000 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS E

07.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

07.002.4.123.8.2040-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES R$8.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08.003 - FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO

08.1.550.0000000.207Transferência do Salário Educação R$100.000,00

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002.10.302.75.2136-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$19.000,00

1.632.0000000 Transferências do Estado referentes a 19.000,00

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E

13.003 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE TURISMO

13.003.15.695.65.2082-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$10.000,00

1.701.3220000 Outras Transferências de Convênios ou 10.000,00

13.003.15.695.65.2082-3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES R$20.000,00

1.701.3220000 Outras Transferências de Convênios ou 20.000,00

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.002.8.244.81.2208-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, R$22.000,00

1.661.0000000 Transferência de Recursos dos Fundos 22.000,00

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002.10.122.75.2241-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, R$150.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

06.1.711.0000000228-Demais Transferências Obrigatórias não R$30.000,00

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002.10.302.75.2139-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$3.800,00

1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.800,00

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

12.001 - GAB. SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

12.001.20.606.18.2243-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$20.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.002.8.244.81.2207-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$10.000,00

1.660.0000000 Transferência de Recursos do Fundo 10.000,00

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E

13.003 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE TURISMO

13.003.15.695.65.2082-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$10.000,00

1.701.3220000 Outras Transferências de Convênios ou 10.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

09.004 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS

09.004.15.451.58.2109-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$70.000,00

1.709.0000000 Transferência da União referente à 70.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

06.1.500.0000000228-Recursos não Vinculados de Impostos R$143.647,68

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002.10.302.75.2116-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$55.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 55.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

09.001 - GABINETE DO SEC. MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E

09.001.15.452.58.2105-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$20.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

08.002.12.362.43.2268-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$50.000,00

1.576.0000000 Transferências de Recursos dos Estados 50.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

08.002.12.362.43.2268-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$50.000,00

1.576.0000000 Transferências de Recursos dos Estados 50.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

09.004 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS

09.004.15.451.58.2109-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$110.000,00

1.709.0000000 Transferência da União referente à 110.000,00.

 Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.       

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 01 de julho de 2025.

ALEX ALVES DA SILVA  

Assessor Técnico

AILTON JOSE DA ROCHA

Assessor Contábil

FABIANO DALLA VALLE 

Prefeito Municipal