Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe   confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1368/2025, de 18 de junho de 2025.D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 600.000,00 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s):

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E

13.003.15.695.65.2082-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$10.000,00

1.701.3220000 Outras Transferências de Convênios ou 10.000,00

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E

13.003.15.695.65.2082-3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES R$20.000,00

1.701.3220000 Outras Transferências de Convênios ou 20.000,00

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E

13.003.15.695.65.2082-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$10.000,00

1.701.3220000 Outras Transferências de Convênios ou 10.000,00

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E

13.003 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE TURISMO

13.1.701.3220000.208Outras Transferências de Convênios ou R$560.000,00.

 Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$10.000,00

1.701.3220000 Outras Transferências de Convênios ou 10.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$20.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$10.000,00

1.701.3220000 Outras Transferências de Convênios ou 10.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$560.000,00

 1.701.3220000 Outras Transferências de Convênios ou 560.000,00.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.       

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 01 de julho de 2025.

ALEX ALVES DA SILVA  

Assessor Técnico

AILTON JOSE DA ROCHA

Assessor Contábil

FABIANO DALLA VALLE 

Prefeito Municipal