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Prefeitura Municipal de Pedra Preta

LEI Nº 1.878, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 2.737.361,62 (Dois milhões setecentos e trinta e sete mil trezentos e sessenta e um reais e sessenta e dois centavos).

Secretaria:

SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

Local:

010301-SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

Ficha:

010

Programática:

04.122.0001.2009

Projeto de Atividade:

2009-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS

Valor:

R$ 50.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

Local:

010301-SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

Ficha:

011

Programática:

04.122.0001.2009

Projeto de Atividade:

2009-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS

Valor:

R$ 340.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

GABINETE DO PREFEITO

Local:

010201-GABINETE DO PREFEITO

Ficha:

002

Programática:

04.122.0001.2006

Projeto de Atividade:

2006-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

Valor:

R$ 18.500,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Local:

010401-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Ficha:

028

Programática:

04.123.0001.2014

Projeto de Atividade:

2014-MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS

Valor:

R$ 13.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Local:

010401-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Ficha:

029

Programática:

04.123.0001.2014

Projeto de Atividade:

2014-MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS

Valor:

R$ 170.200,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Local:

010601-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Ficha:

102

Programática:

18.541.0012.2024

Projeto de Atividade:

2024-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Valor:

R$ 110.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Local:

010801-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha:

216

Programática:

08.122.0001.2019

Projeto de Atividade:

2019-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL

Valor:

R$ 90.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Local:

010801-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha:

226

Programática:

08.122.0001.2020

Projeto de Atividade:

2020-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR

Valor:

R$ 72.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Local:

010801-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha:

228

Programática:

08.122.0001.2020

Projeto de Atividade:

2020-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR

Valor:

R$ 5.500,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.94.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local:

010901-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha:

288

Programática:

13.122.0001.2026

Projeto de Atividade:

2026-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO

Valor:

R$ 44.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local:

010901-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha:

289

Programática:

13.122.0001.2026

Projeto de Atividade:

2026-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO

Valor:

R$ 11.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

374

Programática:

10.302.0007.2063

Projeto de Atividade:

2063-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO

Valor:

R$ 143.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

375

Programática:

10.302.0007.2063

Projeto de Atividade:

2063-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO

Valor:

R$ 13.500,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

381

Programática:

10.302.0007.2064

Projeto de Atividade:

2064-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO

Valor:

R$ 48.500,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

398

Programática:

10.305.0008.2077

Projeto de Atividade:

2077-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA

Valor:

R$ 70.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

405

Programática:

10.305.0008.2286

Projeto de Atividade:

2286-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL

Valor:

R$ 17.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA DE SAÚDE

Local:

011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

412

Programática:

10.302.0005.2045

Projeto de Atividade:

2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE

Valor:

R$ 423.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA DE SAÚDE

Local:

011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

413

Programática:

10.302.0005.2045

Projeto de Atividade:

2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE

Valor:

R$ 285.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA DE SAÚDE

Local:

011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

419

Programática:

10.302.0005.2045

Projeto de Atividade:

2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE

Valor:

R$ 150.000,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

356

Programática:

10.302.0007.2061

Projeto de Atividade:

2061-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL

Valor:

R$ 385.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

357

Programática:

10.302.0007.2061

Projeto de Atividade:

2061-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL

Valor:

R$ 215.161,62

Elemento de Despesa:

3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

349

Programática:

10.301.0006.2287

Projeto de Atividade:

2287-MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Valor:

R$ 63.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte de Recursos:

1.600

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações;

Secretaria:

SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

Local:

010301-SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

Ficha:

012

Programática:

04.122.0001.2009

Projeto de Atividade:

2009-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS

Valor:

R$ 26.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

GABINETE DO PREFEITO

Local:

010201-GABINETE DO PREFEITO

Ficha:

008

Programática:

04.122.0002.2027

Projeto de Atividade:

2027-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA MUNICIPAL

Valor:

R$ 16.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

GABINETE DO PREFEITO

Local:

010201-GABINETE DO PREFEITO

Ficha:

004

Programática:

04.122.0001.2008

Projeto de Atividade:

2008-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PROCURADORIA JURÍDICA

Valor:

R$ 71.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Local:

010401-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Ficha:

030

Programática:

04.123.0001.2014

Projeto de Atividade:

2014-MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS

Valor:

R$ 29.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:

010501-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:

040

Programática:

04.122.0001.2025

Projeto de Atividade:

2025-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS

Valor:

R$ 250.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:

010501-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:

042

Programática:

04.122.0001.2025

Projeto de Atividade:

2025-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS

Valor:

R$ 150.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Local:

010601-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Ficha:

103

Programática:

18.541.0012.2024

Projeto de Atividade:

2024-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Valor:

R$ 35.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Local:

010601-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Ficha:

104

Programática:

18.541.0012.2024

Projeto de Atividade:

2024-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Valor:

R$ 18.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Local:

010801-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha:

217

Programática:

08.122.0001.2019

Projeto de Atividade:

2019-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL

Valor:

R$ 119.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Local:

010801-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha:

219

Programática:

08.122.0001.2019

Projeto de Atividade:

2019-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL

Valor:

R$ 50.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Local:

010801-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha:

218

Programática:

08.122.0001.2019

Projeto de Atividade:

2019-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL

Valor:

R$ 595.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local:

010901-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha:

287

Programática:

13.122.0001.2026

Projeto de Atividade:

2026-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO

Valor:

R$ 44.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

321

Programática:

10.301.0006.2057

Projeto de Atividade:

2057-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL

Valor:

R$ 50.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

323

Programática:

10.301.0006.2057

Projeto de Atividade:

2057-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL

Valor:

R$ 1.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.94.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

327

Programática:

10.301.0006.2058

Projeto de Atividade:

2058-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

Valor:

R$ 1.333,71

Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

332

Programática:

10.301.0006.2058

Projeto de Atividade:

2058-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

Valor:

R$ 816,52

Elemento de Despesa:

3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

335

Programática:

10.301.0006.2058

Projeto de Atividade:

2058-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

Valor:

R$ 130.354,87

Elemento de Despesa:

3.1.90.94.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

348

Programática:

10.301.0006.2287

Projeto de Atividade:

2287-MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Valor:

R$ 100.629,84

Elemento de Despesa:

3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

350

Programática:

10.301.0006.2287

Projeto de Atividade:

2287-MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Valor:

R$ 94.593,82

Elemento de Despesa:

3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

392

Programática:

10.303.0006.2288

Projeto de Atividade:

2288-MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS

Valor:

R$ 89.785,61

Elemento de Despesa:

3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

394

Programática:

10.303.0006.2288

Projeto de Atividade:

2288-MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS

Valor:

R$ 14.433,81

Elemento de Despesa:

3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

409

Programática:

10.305.0008.2286

Projeto de Atividade:

2286-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL

Valor:

R$ 200.000,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

Local:

011301-SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

Ficha:

422

Programática:

04.122.0001.2021

Projeto de Atividade:

2021-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

Valor:

R$ 24.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

Local:

011301-SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

Ficha:

423

Programática:

04.122.0001.2021

Projeto de Atividade:

2021-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

Valor:

R$ 31.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

397

Programática:

10.305.0008.2077

Projeto de Atividade:

2077-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA

Valor:

R$ 37.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

406

Programática:

10.305.0008.2286

Projeto de Atividade:

2286-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL

Valor:

R$ 15.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

407

Programática:

10.305.0008.2286

Projeto de Atividade:

2286-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL

Valor:

R$ 5.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA DE SAÚDE

Local:

011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

414

Programática:

10.302.0005.2045

Projeto de Atividade:

2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE

Valor:

R$ 50.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

358

Programática:

10.302.0007.2061

Projeto de Atividade:

2061-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL

Valor:

R$ 24.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Local:

010601-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Ficha:

118

Programática:

18.541.0012.2131

Projeto de Atividade:

2131-ARBORIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO

Valor:

R$ 150.000,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Local:

010601-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Ficha:

119

Programática:

18.541.0012.2132

Projeto de Atividade:

2132-IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIROS DE MUDAS

Valor:

R$ 100.000,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Local:

010601-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Ficha:

129

Programática:

22.334.0014.1066

Projeto de Atividade:

1066-ESTRUTURAR O DISTRITO INDUSTRIAL

Valor:

R$ 10.500,00

Elemento de Despesa:

4.4.90.51.00-OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Local:

010601-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Ficha:

107

Programática:

18.541.0012.2024

Projeto de Atividade:

2024-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Valor:

R$ 141.913,44

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

368

Programática:

10.302.0007.2062

Projeto de Atividade:

2062-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS

Valor:

R$ 63.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.13.00-OBRIGAÇOES PATRONAIS

Fonte de Recursos:

1.600

Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.

AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal