RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DO: GABINETE DO PREFEITO

PARA: AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO

EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Administrativo N°. 040/2025 -Inexigibilidade de Licitação nº. 024/2025, com respaldo na Lei 14.133/2021, art. 74 1, tendo por objeto O presente processo tem como objeto a contratação através de Inexigibilidade de Licitação da empresa IAGO HENRIQUE PERES CAMPARONI EIRELLI - ME, CNPJ/ME: 19.480.903/0001-45, para a aquisição de livros lúdicos e educativos, compostos pelos seguintes acervos: A BEBETECA – ACERVO CULTURAL PARA PEQUENOS, ACERVO DE DESENVOLVIMENTO PARA O “TEA”, e ACERVO LITERÁRIO HISTÓRIAS QUE ENCANTAM, conforme condições e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência – (Anexo I), conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento., nos termos das razões e justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e do respectivo Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica Municipal, sobretudo, por ter sido atendida a legislação pertinente.

Expeça-se e publique-se o competente Edital para os fins legais e regulamentares, para indicar a empresa disponível e interessada à contratação.

Arenápolis/MT, 18 de agosto de 2025.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal