Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe   confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1331/2024, de 20 de dezembro de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 155.000,00 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s): 

12.002.20.606.18.1107-3.3.50.41.00.00.00.00 - R$155.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 155.000,00.

Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 

07.000 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS

07.1.500.0000000040-Recursos não Vinculados de Impostos R$8.000,00

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E

13.001 - GABINETE DO SEC. MUN. DE ESPORTE, TURISMO E

13.001.4.122.7.2168-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$10.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00

13.001.27.812.46.2169-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$2.800,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.800,00

07.000 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS E

07.001 - GABINETE SEC. MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS E

07.001.4.123.8.2039-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$10.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E

13.001 - GABINETE DO SEC. MUN. DE ESPORTE, TURISMO E

13.001.27.812.46.1111-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$30.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00

13.001.27.812.46.2170-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$9.609,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 9.609,00

13.001.27.812.46.1111-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E R$40.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

09.001 - GABINETE DO SEC. MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E

09.001.26.782.88.1066-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E R$14.591,00

1.759.0000000 Recursos Vinculados a Fundos 14.591,00

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E

13.002 - SECRETARIA ADJUNTA DE CULTURA

13.002.13.392.48.1152-4.4.90.52.00.00.00.00 - R$30.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00

 1.704.0000000 Transferência da União Referente a 20.000,00.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.       

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 08 de julho de 2025.

ALEX ALVES DA SILVA  

Assessor Técnico

AILTON JOSE DA ROCHA

Assessor Contábil

FABIANO DALLA VALLE 

Prefeito Municipal