PORTARIA Nº 565/2025

Dispõe sobre a Elevação de Classe de Servidor Público Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Requerimento do Servidor, de 06 de junho de 2025 protocolado sob processo SAD n° 9.959 em 06/06/2025 que, encaminha Diploma de Pós Graduação solicitando elevação de classe do servidor;

Considerando a Ata de homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada em Reunião realizada no dia 22/08/2025 às 07h, protocolado sob o processo SAD nº15.332 que, encaminha despacho da comissão referente as solicitações;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor Elizeu Barbosa de Souza, ocupante do cargo de Fiscal Tributário de Obras e Postura, matrícula nº103, elevação de Classe, de C/11 para D/11, em virtude da apresentação do Certificado de Conclusão de Pós Graduação Lato Sensu em Administração Pública e Gestão de Cidades Inteligentes, de acordo com art. 13, da Lei Complementar n° 029, de 26 de dezembro de 2007, a partir de 19/08/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 22 de agosto de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração