PORTARIA Nº 567/2025

Dispõe sobre a Elevação de Classe de Servidor Público Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Memorando n° 231/2025 de 22 de julho de 2025 protocolado sob processo SAD n° 12.936 em 22/07/2025 que, encaminha requerimento de servidor com cópia do Certificado de conclusão do Ensino Médio solicitando elevação de classe;

Considerando a Ata de homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada em Reunião realizada no dia 22/08/2025 às 07h, protocolado sob o processo SAD nº15.332 que, encaminha despacho da comissão referente as solicitações;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor João Carlos Vello, ocupante do cargo Pedreiro, matrícula nº4438, elevação de Classe, de B/6 para C/6, em virtude da apresentação do Certificado de Conclusão do Ensino Médio, de acordo com art. 11, inciso I, alínea “c” da Lei Complementar n° 069, de 04 de fevereiro de 2010, a partir de 22/08/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 22 de agosto de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração