PORTARIA Nº 569/2025

Dispõe sobre a Elevação de Classe de Servidor Público Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Requerimento do Servidor, de 05 de agosto de 2025 protocolado sob processo SAD nº 13.972 em 05/08/2025 que, encaminha Certificado de Curso Superior de Tecnologia em Radiologia solicitando elevação de classe do servidor;

Considerando a Ata de homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada em Reunião realizada no dia 22/08/2025 às 07h, protocolado sob o processo SAD nº15.332 que, encaminha despacho da comissão referente as solicitações;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor Luiz Fernando Cardena, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Readequado/Técnico em Raio X, matrícula nº7241, elevação de Classe, de B/5 para C/5, em virtude da apresentação do Certificado de Conclusão de Curso Superior de Tecnologia em Radiologia, de acordo com art. 12, inciso V, alínea “c” da Lei Complementar n° 031, de 26 de dezembro de 2007, a partir de 05/08/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 22 de agosto de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração