PORTARIA Nº 570/2025

Dispõe sobre a Elevação de Classe de Servidora Pública Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Ofício nº 416/2025 – SMA/GS de 08 de agosto de 2025 protocolado sob processo SAD nº 14.237 em 08/08/2025 que, encaminha requerimento de servidora com Certificado de conclusão de curso de capacitação de 200 horas solicitando elevação de classe da servidora;

Considerando a Ata de homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada em Reunião realizada no dia 22/08/2025 às 07h, protocolado sob o processo SAD nº15.332 que, encaminha despacho da comissão referente as solicitações;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora Elizana Nunes de Oliveira, ocupante do cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº6668, elevação de Classe, de C/4 para D/4, em virtude da apresentação do Certificado de Conclusão de Curso de Capacitação de 200 horas na área de atuação, de acordo a Lei Complementar n° 069, de 04 de fevereiro de 2010, a partir de 08/08/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 22 de agosto de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração