PORTARIA Nº 571/2025

Dispõe sobre a Elevação de Classe da Servidora Pública Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Ofício n° 257/2025 – CER de 14 de agosto de 2025, protocolado sob processo SAD nº 14.816 em 15/08/2025 que, encaminha requerimento de servidora com Certificado de Curso Superior de Administração Pública solicitando elevação de classe da servidora;

Considerando a Ata de homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada em Reunião realizada no dia 22/08/2025 às 07h, protocolado sob o processo SAD nº15.332 que, encaminha despacho da comissão referente as solicitações;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora Patrícia dos Santos Faria de Brito, ocupante do cargo de Técnica em Enfermagem, matrícula nº6290, elevação de Classe, de B/5 para C/5, em virtude da apresentação do Certificado de Conclusão de Curso Superior em Administração Pública, de acordo com art. 12, inciso V, alínea “c” da Lei Complementar n° 031, de 26 de dezembro de 2007, a partir de 15/08/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 22 de agosto de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração