Espécie: III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2022, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE (RSSS), PRODUZIDOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE PSF I E PSF II ENTRE O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL E A EMPRESA MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

CNPJ: 07.657.198/0001-20

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: As partes de comum acordo resolvem prorrogar por mais 12 (doze) meses, a expirar em 25 de Agosto de 2026, a vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 49/2022, assinado em 25 de Agosto de 2023 contados a partir do recebimento da ordem de serviço, observado o cronograma físico-financeiro.

DO ACRÉSCIMO DE VALOR: Considerando as razões apresentadas pela CONTRATADA, sobre o aumento dos custos diretos e indiretos sobre a prestação de serviços e, ainda, considerando não ter havido ajuste de valores nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, as partes, de comum acordo, resolvem acrescer ao valor atual do Contrato de Prestação de Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Disposição Final dos Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde (RSSS) de nº 49/2022, passando de R 6,95 (seis reais e noventa e cinco centavos) para R$ 8,50 (oito reais e cinquenta centavos) o valor por quilograma (KG), atualizando o valor do referido contrato para R$ 22.950,00 (vinte e dois mil novecentos e cinquenta reais) em obediência ao disposto no § 1º do Art. 65 da Lei 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Contrato de Prestação de Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde (RSSS), sob nº 049/2022, assinado em 25 de Agosto de 2022, i Termo Aditivo assinado em 23 de agosto de 2023 e II Termo Aditivo assinado em 22 de agosto de 2024, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do III Termo Aditivo: 22/08/2025.

Signatários:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal

JULIANO LOPES DE MAGALHÃES

Pela Contratada.