1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 042/2024

1º TERMO DE APOSTILAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A EMPRESA EXPRESSO CARIBUS DE TRANSPORTES S/A, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, 346, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Leônidas de Matos s/nº, Centro, nesta cidade de Alto Garças – MT, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral n. 1.XXX.XXX-4 SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o n. 109.XXX.XXX-91, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa EXPRESSO CARIBUS DE TRANSPORTES S/A, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n. 35.231.338/0001-39, com Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União nº 3B3A.FCD7.4442.0481, sediada a Avenida Doutor Meirelles, nº 4244, Sala 06 - Bloco 02, Cuiabá/MT – CEP 78.088-010, representado neste ato pelo Sr. SERGIO IGLÉSIAS BORGES, CPF 809.XXX.XXX-15, chamado simplesmente de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do processo licitatório nº 047/2025, realizado na modalidade de Pregão Eletrônico 009/2024 em observância às disposições da Nova Lei de Contratos e Licitações 14.133 de 01 de abril de 2021, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA 1ª – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade incluir a dotação orçamentária:

Reduzido: 239

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 001 – Gerencia da Educação

Função: 12 - Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0032 – Fundo salário Educação

Ação: 20029 – Manutenção do Fundo do Salário Educação

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros – PJ

Fonte de recurso: 1.550.000000.00 - Recursos Vinculados ao FNDE

CLÁUSULA 3ª - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.

Alto Garças-MT, 20 de agosto de 2025

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito municipal Contratante