Considerando as informações prestadas pela Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 342/2025, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 047/2025 e autorizo a contratação da empresa REELETRON MAQ. E EQUIP. DE REFRIGERAÇÃO LTDA com CNPJ 00.087.260/0001-46, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT, no Valor total de R$ 61.944,08 (Sessenta e um mil e novecentos e quarenta e quatro reais e oito centavos). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá – MT, 22 de agosto de 2025.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL