“Concede Licença para tratar de assuntos particulares sem remuneração por motivos pessoais, à Sra. Lucélia Sebastiana de Almeida”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder licença para tratar de assuntos particulares sem remuneração por motivos pessoais à Sra. Lucélia Sebastiana de Almeida, portadora do RG nº. XX35111-X SSP/MT, e inscrita no CPF nº. XXX.167.821-XX servidora efetiva no Cargo de professora 20h sendo matricula nº 624 com Termo de Posse nº. 36199/1999 e matricula nº 1514 com termo de posse nº 167/2002, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de acordo com o Art. 88 da Lei nº. 992/2006 de 20 de abril de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), por período de 01 (hum) ano a partir de 01 de agosto de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 21 agosto de 2025.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal