“Dispõe sobre a nomeação de fiscal de contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOBRES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor Theo Junior Nonato de Souza, portador do CPF nº 047.622.991.03, ocupante do cargo de coordenador de secretaria, para atuar como Fiscal de Contratos, firmados com o Município de NOBRES e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20/08/2025, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 21 de agosto de 2025.

JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO

Prefeito Municipal.