CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA Nº 001/2024, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Educação Básica nº 001/2024, para comparecer na Secretaria Municipal de Educação – SME, no dia 25/08/2025, as 08:00 horas para atribuição de funções e posterior contratação.

Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2024 do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024.

Art. 3º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 22 de agosto de 2025.

Registre-se

E

Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE - SEDE DO MUNICIPIO

Nº DA INSCRIÇÃO	NOME	HABILITAÇÃO
147/2024	ROSANGELA LUZIA VERÃO DA CUNHA	ENSINO MÉDIO
230/2024	QUEILA DE OLIVEIRA DA SILVA	ENSINO MÉDIO
015/2024	ANA PAULA SOUZA GOMES	ENSINO MÉDIO
245/2024	TAMARA OLIVEIRA DE SOUSA	ENSINO MÉDIO
272/2024	MAELI JEMIMA RODRIGUES DE SOUZA MELO	ENSINO MÉDIO
078/2024	CÉLIA VIEIRA DA SILVA	ENSINO MÉDIO
189/2024	NICELHA MARIA DOS SANTOS	ENSINO MÉDIO

 

Anexo I

Ato de Convocação nº 0129/2025 do Processo Seletivo nº 001/2024

1.0 TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE - SEDE DO MUNICÍPIO

Nome do TDE a ser Contratado(a)	Especialidades	Cargo	Vencimento R$	Projeto Atividade	Dotação	Carga Horária	Fonte	TDE a ser substituido	Período
ROSANGELA LUZIA VERÃO DA CUNHA	Ensino Médio	TDE	2.528,29	2028	291	25	1.500.100.000	Em substituição a Roseli Oliveira de Mattos que solicitou final de fila	01/09/2025 A 24/06//2026
QUEILA DE OLIVEIRA DA SILVA	Ensino Médio	TDE	2.528,29	2047	501	25	1540.000.000	Em substituição a Naiara Gonçalves de Souza, encerramento de contrato do seletivo nº 001/2024.	10/09/2025 A 24/06//2026
ANA PAULA SOUZA GOMES	Ensino Médio	TDE	2.528,29	2044	469	25	1.540.107.000	Em substituição a Raquel Galvão dos Santos, encerramento de contrato do seletivo nº 001/2024.	10/09/2025 A 24/06//2026
TAMARA OLIVEIRA DE SOUSA	Ensino Médio	TDE	2.528,29	2045	492	25	1.540.107.000	Em substituição a Eliene Santos de Lana, encerramento de contrato do seletivo nº 001/2024.	20/09/2025 A 24/06//2026
MAELI JEMIMA RODRIGUES DE SOUZA MELO	Ensino Médio	TDE	2.528,29	2044	469	25	1.540.107.000	Em substituição a Gabrieli da Silva Calegarine, encerramento de contrato do seletivo nº 001/2024.	20/09/2025 A 24/06//2026
CÉLIA VIEIRA DA SILVA	Ensino Médio	TDE	2.528,29	2037	401	25	1.500.100.100	Em substituição a Lucia Pereira Caldas, encerramento de contrato do seletivo nº 001/2024.	20/09/2025 A 24/06//2026
NICELHA MARIA DOS SANTOS	Ensino Médio	TDE	2.528,29	2048	515	25	1.540.107.000	Em substituição a Marco Antonio Barros Mota, encerramento de contrato do seletivo nº 001/2024.	20/09/2025 A 24/06//2026

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 126/2025, procedente do Processo Seletivo nº 001/2024, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2025, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.

Aripuanã-MT, aos 22 dias de agosto de 2025

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

JUSTIFICATIVA

Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para os candidatos convocados através do Ato nº 0129/2025, em substituição a Roseli Oliveira de Mattos convocada do que solicitou final de fila, E a exonerações sendo necessário a convocação para substituição.

Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Aripuanã-MT, aos 22 dias do mês de agosto de 2025.

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES