DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº. 81, DE 06 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. Fica alterada a ementa, do Decreto nº. 81, de 06 de agosto de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Art. 2º. Fica alterado o caput, do artigo 1º, do Decreto nº. 81, de 06 de agosto de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Fica aprovado o projeto de loteamento para implantação do Loteamento Industrial III, de uma área total de 84.000 m², do imóvel da matrícula nº 4.762 localizado em uma ZEII - Zona Especial de Interesse Industrial às margens da BR-070, Rua Arcelino Manoel de Assis (Rua C), s/nº, Fazenda São Francisco de Assis - Lote 3A, no Município de Campo Verde, MT, destinado à instalação de novas indústrias, à transferência, ampliação ou criação de filiais das já estabelecidas no território municipal.”

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Campo Verde/MT, em 22 de agosto de 2025.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL