DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 82, DE 06 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. Fica alterada a ementa, do Decreto nº. 82 de 06 de agosto de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Art. 2º. Fica alterado o caput, do artigo 1º, do Decreto nº. 82, de 06 de agosto de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Fica aprovado o projeto de loteamento para implantação do Loteamento Industrial IV, de uma área total de 99.006 m², do imóvel da matrícula nº 11.968, localizado em parte da área da Fazenda São Francisco de Assis, vinculado à matrícula nº 11.968, situado em área urbana, Zona Industrial, no Município de Campo Verde, MT, destinado à instalação de novas indústrias, à transferência, ampliação ou criação de filiais das já estabelecidas no território municipal.”

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Campo Verde/MT, em 22 de agosto de 2025.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL