PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025

No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no art. 75, Inciso VIII, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 111, de 14 de dezembro de 2023 e demais normas aplicáveis, RATIFICO os atos da Dispensa de Licitação nº 012/2025.

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO P/ GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM EXECUTADOS NO ÂMBITO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) 24 HORAS CHARLES FREDERICO FUMIERI E PRONTO ATENDIMENTO UNIÃO DO NORTE. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE SAÚDE SANTA MARIA, inscrita no CNPJ nº 31.827.187/0001-25.

VALOR TOTAL: R$ 15.704.603,88 (Quinze milhões, setecentos e quatro mil, seiscentos e três reais e oitenta e oito centavos).

Peixoto de Azevedo-MT, 21 de agosto de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal, de Peixoto de Azevedo-MT