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Pref. Campo Verde

DECRETO Nº. 062, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES INSALUBRES E PERICULOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto Municipal nº. 015/2022, conforme Laudo Técnico emitido pela empresa Sestvida Saúde e Segurança do Trabalho Ltda, inscrita no CNPJ nº. 15.372.715/0001-42, diante da data de atualização em 21 de março de 2025 nas dependências do Município,

DECRETA:

Art. 1º. Fica alterado o ANEXO ÚNICO do Decreto Municipal nº. 015, de 27 de Janeiro de 2022, passando a vigorar com a seguinte disposição:

ANEXO ÚNICO - Resumo Técnico dos Laudos de Insalubridade e Periculosidade

01 - SMOVSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

GHE

SETOR

FUNÇÃO

AGENTES Nocivos

Riscos

NR 15

Insalubridade

NR 16

Periculosidade

02

ALMOXARIFADO

DIRETOR DE COMPRAS

Inflamável

I

30%

ALMOXARIFE

COORD. CONTROLE DE ESTOQUE

COORDENADOR DE MECANICA

03

BORRACHARIA

BORRACHEIRO

Vibração/Inflamável

20%

30%

OPERÁRIO

Vibração/Inflamável

20%

30%

04

LUBRIFICAÇÃO Rampa de lubrificação)

MELOSA

LUBRIFICADOR

Químico/Inflamável

40%

30%

MOTORISTA

Químico/Inflamável

40%

30%

AUX. MÁQUINAS E VEÍCULOS

Químico/Inflamável

40%

30%

05

ABASTECIMENTO

FROTA

GARI

Químico/Inflamável

40%

30%

DIRETOR DE CONTROLE DE FROTA

Químico/Inflamável

40%

30%

GER. SER. URBANOS E RURAIS

Inflamável

i

30%

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Inflamável

i

30%

MOTORISTA

Químico/Inflamável

40%

30%

DIRETOR SERVIÇOS RURAIS

Inflamável

I

30%

06

OFICINA MECÂNICA

MECÂNICO

Químico

40%

I

OPERÁRIO

40%

I

07

COZINHA

COZINHEIRO

Calor

20%

I

08

PÁTIO

VIGIA

Vigilância Patrimonial

I

30%

OPERÁRIO

Vigilância Patrimonial

I

30%

09

PAVIMENTAÇÃO

MOTORISTA

vibração

20%

I

DIR. MANUTENÇÃO ASFÁLTICA

vibração

20%

I

10

ELÉTRICA

DIR. MANUT. ELÉTR. ILUMIN. PÚBLICA

Eletricidade

I

30%

DIR. MANT. ELÉTRICA PREDIAL

MOTORISTA

ELETRICISTA

11

COLETA

LIMPEZA URBANA

GARI

Biológico

40%

I

MOTORISTA

12

TRANSPORTE

MOTORISTAS

Vibração

20%

I

13

OBRAS EM GERAL

OPERACIONAL

OPERADOR DE MÁQUINAS

Vibração

20%

I

COORD. MANU. DAS ESTRADAS VICINAIS

Biológico

40%

I

DIRETOR DE PAVIMENTACAO

Vibração / ruido

20%

I

14

MANUTENÇÃO NA SAUDE

DIRETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL

Biológico

20%

I

15

GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS

COORDENADOR DO ATERRO SANITÁRIO

Biologico Inflamável

40%

30%

LUBRIFICADOR

Biologico/Inflamável

40%

30%

DIRETOR DE TRIAGEM DE RESIDUOS

Biológico

40%

I

OPERADOR DE MÁQUINAS

Biológico

40%

I

MOTORISTA

Biológico

40%

I

16

TRIAGEM E TRANSBORDO

COORD. AREA DE TRANSBORDO

Biológico

40%

I

OPERADOR DE MÁQUINAS

Biológico

40%

I

17

CEMITÉRIO

COORD. CEMITÉRIO MUNICIPAL

Biológico

20%

I

DIRETOR DO CEMITERIO MUNICIPAL

Biológico

20%

I

 

02 - SMS : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

GHE

SETOR

FUNÇÃO

AGENTES NOCIVOS

Riscos

NR 15

Insalubridade

NR 16

Periculosidade

01

EXTERNO (ACSs)

AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE

Biológico

20%

I

02

UBS - UNIDADES BASICAS DE SAUDE

TECNICO EM ENFERMAGEM

Biológico

20%

I

GERENTE DE SERVICOS MEDICOS

Biológico

20%

I

ENFERMEIRO

Biológico

20%

I

TELEFONISTA

Biológico

20%

I

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Biológico

20%

I

GARI/READAPTAÇÃO ADM

Biológico

20%

I

MEDICO CLINICO GERAL

Biológico

20%

I

03

VIGILÂNCIA

EPIDEMIOLOGICA

SANITÁRIA E

AMBIENTAL

ENFERMEIRO

Biológico

20%

I

TECNICO EM ENFERMAGEM

Biológico

20%

I

DIRETOR DE VIGILANCIA AMBIENTAL

Químico

20%

I

COOR. MONITORAMENTO DE ÁREA

Químico

20%

I

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

Químico

20%

I

GERENTE DE VIGILANCIA EM

ZOONOSES

Biológico

20%

I

SERVIÇO EXTERNO/RURAL

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

Motocicleta

20%

30%

04

FARMÁCIA

FARMACÊUTICO

Biológico

20%

I

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Biológico

20%

I

ATENDENTE DE FARMÁCIA

Biológico

20%

I

AUXILIAR DE SERVIÇOOS GERAIS

Biológico

20%

I

COOR. MONITORAMENTO DE ÁREA

Motocicleta

20%

30%

AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

Biológico

20%

I

COORD. ASSISTÊNCIA DOMICILIAR

Motocicleta

20%

30%

05

FARMACIA SATELITE

FARMACEUTICO

Biológico

20%

I

ATENDENTE DE FARMACIA

Biológico

20%

I

06

FARMACIA DESCENTRALIZADA

FARMACEUTICO

Biológico

20%

I

ATENDENTE DE FARMACIA

Biológico

20%

I

07

CAED - Centro de Atendimento Especializado de Diagnóstico

CAISM/PEDIATRIA/CTA

AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

Biológico

20%

I

COORDENADOR DO CENTRO DE ESPECIALIDA

Biológico

20%

I

COORDENADOR DE GESTAO ESTRATEGICA

Biológico

20%

I

MEDICO CLINICO GERAL/PSF

Biológico

20%

I

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Biológico

20%

I

ENFERMEIRO

Biológico

20%

I

SUP. DE ATENÇÃO BÁSICA

Biológico

20%

I

NUTRICIONISTA

Biológico

20%

I

ASSISTENTE SOCIAL

Biológico

20%

I

TECNICO EM ENFERMAGEM

Biológico

20%

I

RAIO X

TECNICA EM RADIOLOGIA

Biológico/Radiações Ionizantes

20%

30%

CENTRO CIRURGIO (Cedidos Hospital)

TECNICO EM ENFERMAGEM

Biológico

40%

I

08

LABORATÓRIO MUNICIPAL

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Biológico

20%

I

COORDENADOR DA AGENCIA TRANSFUSIONAL

Biológico

20%

I

COORDENADOR DO LABORATORIO MUNICIPAL

Biológico

20%

I

BIOQUIMICO

Biológico

20%

I

AUXILIAR DE LABORATORIO

Biológico

20%

I

TECNICO EM ENFERMAGEM

Biológico

20%

I

09

ODONTOLOGIA

GER. DE PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

Biológico

20%

I

DENTISTA II E III

Biológico

20%

I

TECNICO EM HIGIENE DENTAL

Biológico

20%

I

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

Biológico

20%

I

10

UDR

UNIDADE DE

REALILITAÇÃO

SUPERVISOR DA UNIDADE DE REABILITACAO

Biológico

20%

I

FISIOTERAPEUTA

Biológico

20%

I

FONOAUDIOLOGO

Biológico

20%

I

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Biológico

20%

I

TERAPEUTA OCUPACIONAL

Biológico

20%

I

11

SAMU

SUP. SERVIÇOS EM SAÚDE DO SAMU

Biológico

20%

I

TÉC. ENFERMAGEM

Biológico

20%

I

12

MELHOR EM CASA

ENFERMEIRO

Biológico

20%

I

TÉC. ENFERMAGEM

Biológico

20%

I

FISIOTERAPEUTA

Biológico

20%

I

NUTRICIONISTA

Biológico

20%

I

FONOAUDIÓLOGO

Biológico

20%

I

ASSISTENTE SOCIAL

Biológico

20%

I

MOTORISTA

Biológico

20%

I

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Biológico

20%

I

GERENTE DO SERVICO DE ATENCAO DOMICI

Biológico

20%

I

GERENTE DE SERVIÇOS MEDICOS

Biológico

20%

I

MÉDICO CLÍNICO GERAL

Biológico

20%

I

13

TRANSPORTES

MOTORISTA (Atendimento a Pacientes)

Biológico

20%

I

14

DIVERSOS

MECÂNICO

Químico

40%

I

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Biológico

40%

15

EQUIPE EMULTI

FISIOTERAPEUTA

Biológico

20%

I

PSICOLOGO

     

 

 

 

03 - SME - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

GHE

SETOR

FUNÇÃO

AGENTES NOCIVOS

Riscos

NR 15

Insalubridade

NR 16

Periculosidade

05

05

LIMPEZA (Escolas)

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Biológico

40%

I

07

COZINHA

COZINHEIRO

Inflamável (GLP)

I

30%

MERENDEIRA

NUTRICIONISTA

08

COZINHA

TROCA DE BOTIJÃO

NUTRICIONISTA

Inflamável (GLP)

I

-

30%

09

PADARIA

TROCA DE BOTIJÃO

DIRETOR DE PANIFICAÇÃO

Inflamável (GLP)

I

-

30%

10

PADARIA

COORDENADOR DE APOIO A ALIMENTACAO

Inflamável (GLP)

I

-

30%

11

OFICINA

MECÂNICO

Químico

40%

I

COORDENADOR DE Trasnporte

Químico

40%

I

12

GUARITA

VIGIA

Vig. Patrimonial

I

30%

 

04 - SMAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

GHE

SETOR

FUNÇÃO

AGENTES NOCIVOS

Riscos

NR 15

Insalubridade

NR 16

Periculosidade

02

AGRICULTURA FAMILIAR

OPERADOR DE MAQUINA

Vibração

20%

I

MOTORISTA

Vibração

20%

I

03

SERVIÇOS EXTERNO

FISCAL

Motocicleta

I

30%

06

FRIGORÍFICO

(Inspeção Sanitária)

MÉDICO VETERINÁRIO

Biológico

40%

I

05 - SMIASP - SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA

GHE

SETOR

FUNÇÃO

AGENTES NOCIVOS

RISCO

NR 15

Insalubridade

NR 16

Periculosidade

02

DMTU

FISCAL

Lei Nº 14.684/2023

I

30%

GERENTE DE TRANSITO URBANO

Lei Nº 14.684/2023

I

30%

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Lei Nº 14.684/2023

I

30%

OPERADOR DE MAQUINA

Vibração

20%

I

04

CENTRAL DE MONITORAMENTO

ALMOXARIFE / VIGILÂNCIA PATRIMONIAL RODOVIÁRIA

Vig.

Patrimonial

I

30%

SUPERVISOR DE MONITORAMENTO

Eletrica

I

30%

          

  12 - SMAS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

GHE

SETOR

FUNÇÃO

AGENTES NOCIVOS

RISCO

NR 15

Insalubridade

NR 16

Periculosidade

08

CONSELHO TUTELAR

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Biológico

40%

I

      

 

          14-  SMADRH - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

GHE

SETOR

FUNÇÃO

AGENTES NOCIVOS

RISCO

NR 15

Insalubridade

NR 16

Periculosidade

02

DIVERSOS

CHEFE DE DISTRIBUIÇÃO

Motoicleta

I

30%

03

VIGIA

Vig. Patrimonial

I

30%

09

TI - TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO

GERENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Eletricidade

I

30%

COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Eletricidade

I

30%