PORTARIA Nº 005/2025, DE 25 DE AGOSTO DE 2025. 

Constitui Comissão Responsável pela condução do Edital de Convocação para Composição do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Poxoréu/MT, Gestão 2025/2029.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 113, inciso II, 5 alínea """, da Lei Orgânica do Município de Poxoréu, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei nº 655, de 24 de janeiro de 1997; na Lei nº 823, de 31 de outubro de 2001 que institui e dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Poxoréu, e

Considerando a necessidade de realizar o processo de escolha, indicação e eleição dos conselheiros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Poxoréu – CAE;

Considerando a necessidade da organização do referido pleito;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão Eleitoral para eleição dos conselheiros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE de Poxoréu/MT. 

Art. 2º A presente Comissão será composta dos seguintes membros:

I- Arine Beatrice Meira Vilela E Silva, Matrícula nº 5042, Secretária das Escolas Indígenas e Rurais; 

II- Diandra Kristiniane de Lima Gonçalves, Matrícula nº 5080, Coordenadora de Alimentação escolar da Secretaria Municipal de Educação;

III- Claudiney Barreira Araujo, Matrícula nº 934, Presidente da Associação dos Servidores Municipais de Poxoréu/MT

IV- Ingla Cristiane Batista Dos Santos, Matrícula nº 2321, Presidente do CAE.

V- Luciana Xavier Alves, Matrícula nº 2619, Professora.

Art. 3º A Comissão eleitoral dará os encaminhamentos práticos, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e do CAE, que se fizerem necessários à consecução do processo eleição e indicação para constituição do quadro completo dos Conselheiros eleitos.

Art. 4º O resultado final da composição geral dos conselheiros do CAE, será encaminhado pela Comissão Eleitoral ao Gabinete da SME, para as devidas providências quanto ao ato de nomeação, que será divulgado no site da prefeitura.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Luciani Aparecida de Almeida Assis

Secretária Municipal de Educação

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito Municipal de Poxoréu/MT