“Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor comissionado do SSAAP”.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3° inciso VI, da Lei Complementar n° 106, de 07/10/2015.

Considerando o que consta no Memorando nº 27.306/2025 e no Decreto nº 566/2025, protocolado na plataforma 1-DOC.

Considerando o que consta no Memorando 28.458/2025, protocolado na plataforma 1-DOC.

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar com fulcro nas disposições contidas no artigo 47, 1° parte da Lei Complementar n° 25 de 27/11/1997, a Sra. HELIZANGELA POUSO GOMES do cargo comissionado de Coordenadora de Compras e nomear o Sr. CLEVAILTON DOS SANTOS BRITO Coordenador de Almoxarife, Patrimônio e Transporte para exercer cumulativamente o cargo comissionado de Coordenadoria de Compras, sem ônus ao erário.

Art. 2° - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 14 de agosto de 2025.

Cáceres/MT, 22 de agosto de 2025.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo - SSAAP