LEI Nº 683, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.
26 de Agosto de 2025
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029.”
ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito Municipal de Conquista D Oeste , Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Conquista D’ Oeste/MT., para o período de 2026 a 2029 - PPA 2026-2029, em cumprimento ao disposto no Art. 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, no qual são estabelecidas as diretrizes, os objetivos e as metas da administração municipal para as despesas de capital, outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos Anexos de I a IV.
Parágrafo único. Integram o Plano Plurianual:
I – Mensagem do governo;
II – Processo de Elaboração do PPA
2.1) O plano plurianual e a Participação Popular
III - Cenário Fiscal
3.1) Parâmetros econômicos;
3.2) Receitas arrecadadas nos últimos 3 anos e estimativa para arrecadação do exercício de 2025;
3.3) Estimativa sintética de receitas projetadas para os próximos 4 anos (2026 a 2029).
IV – Anexos demonstrativos contendo:
4.1 – Programas de Gestão e Manutenção, no qual serão incluídas as Operações Especiais e a Reserva de Contingência;
4.2 – Relação de Projetos e Atividades;
4.3 – Quadro de estimativa de Projeção da Receita;
4.4 – Quadro de detalhamento da Despesa.
Art. 2º O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas.
Art. 3º O PPA 2026-2029 será norteado por 4 (quatro) eixos os quais se constituem nos seguintes macro objetivos:
I – Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento;
II – Educação básica de qualidade para todos;
III – Boa saúde e bem-estar;
IV – Redução das Desigualdades;
V – Água limpa e saneamento.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
Art. 4º O PPA 2026-2029 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas de Apoio Administrativo, Finalísticos e Operações Especiais, assim definidos sendo o instrumento de organização da ação governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos;
Art. 5º Os Programas são composto por Objetivos, Órgão-Unidade responsável e Indicadores.
I - O Objetivo expressa o que deve ser feito, reflete as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de ações orçamentárias e tem como atributos:
II - Órgão Responsável: órgão cujas atribuições mais contribuem para a implementação do Objetivo;
III - O Indicador é uma referência que permite identificar e aferir, periodicamente, aspectos relacionados a um Programa, auxiliando o seu monitoramento e avaliação.
CAPÍTULO III
DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS ANUAIS
Art. 6º Os Programas constantes do PPA 2026-2029 estarão expressos nas leis orçamentárias anuais e nas leis de crédito adicional.
Art. 7º O Valor Global dos Programas, as Metas e os enunciados dos Objetivos não são limites à programação e à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias e nas leis de crédito adicional.
Parágrafo Único. Os valores constantes do Plano Plurianual 2026-2029 são referenciais estimados com base nos preços de 2024 e não se constituirão em limites para a programação das despesas anuais expressas nas leis orçamentárias e seus créditos adicionais.
Art. 8º A Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais serão elaborados em compatibilidade com os objetivos, diretrizes e metas dos programas constantes do presente plano, e observará as normas estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e demais leis que disciplinam a matéria.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES
Art. 9° A gestão do PPA 2026-2029 consiste na articulação dos meios necessários para viabilizar a consecução das suas metas, sobretudo, para a garantia de acesso dos segmentos populacionais mais vulneráveis às políticas públicas, e busca o aperfeiçoamento, Cabendo à Controladoria Municipal, Coordenadoria Administrativa e Coordenadoria de Arrecadação o acompanhando e estudo sobre a sua execução.
Art. 11. Para fins de atendimento ao disposto no § 1º do art. 167 da Constituição Federal, o investimento plurianual, para o período de 2026 a 2029, está incluído no Valor Global dos Programas.
Parágrafo único. A lei orçamentária anual e seus anexos detalharão os investimentos de que trata o caput, para o ano de sua vigência.
Art. 12. A revisão do PPA será realizada:
I – pela Controladoria Municipal, Coordenadoria Administrativa e Coordenadoria de Arrecadação a qualquer tempo, ou pelo menos uma vez ao ano para compatibilizar as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas lei de abertura de créditos adicionais, para a atualização das informações relativas:
a) aos Indicadores dos Programas;
b) aos Órgãos Responsáveis pelos Objetivos;
c) inclusão ou exclusão de ações orçamentárias;
II - por meio de projeto de lei de revisão nos casos em que seja necessário:
a) criar ou excluir Programa ou alterar a sua redação;
b) criar, excluir ou alterar a descrição de ações orçamentárias;
c) atualização de valores.
§ 1º As atualizações de que tratam os incisos I do caput serão informadas à Câmara de Vereadores.
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Conquista D’ Oeste/MT, 25 de agosto de 2025.
ODAIR JOSÉ VARGAS
Prefeito Municipal
II. O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PPA
2.1 O Plano Plurianual e a Participação Popular
O Plano Plurianual é o instrumento legal que define as prioridades e estratégias governamentais para o período de quatro anos de governo. Mais do que uma exigência constitucional, para a administração de Conquista D’ Oeste, o PPA é um valioso instrumento de gestão onde estabelecemos com clareza nossos compromissos para a busca dos resultados esperados.
A elaboração do PPA não foi uma simples transposição do Plano de Campanha para o Plano de Governo.
O Plano de Governo, por sua vez, é parte do Plano de Campanha que aponta para os avanços que queremos atingir, com a participação das comunidades, levando em conta os recursos e limites existentes na Administração Municipal.
Buscou-se também reunir as demandas e necessidades da população, discutidas amplamente através de audiências públicas com a participação popular, divulgação através de rede sociais para sugestões e, também foram realizadas reuniões semanais com os secretários de cada pasta para análise das ações do exercício de 2025 para aprimoramento e sugestões de novas ações ou programas para inclusão no plano plurianual, de acordo com a demanda de cada secretaria.
A participação popular prevista na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que exige a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal, serão realizadas durante a tramitação do projeto na Câmara Municipal. Essa prática vem sendo cumprida em nosso Município com o princípio recomendado pela Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que assim se expressa, que “A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.” ( Art.48, Parágrafo Único).
Foram realizadas duas audiências, uma virtual e uma de forma híbrida no Plenário da Câmara Municipal, onde participantes da sociedade civil, vereadores e servidores tiveram a oportunidade de debater as necessidades locais, priorizar as ações consideradas vitais, importantes e prioritárias para inserção no PPA 2026-2029. Muito embora o Governo tenha condições limitadas de atender a todas as demandas, todo esforço foi realizado para que as ações mais prioritárias fossem comtempladas.
III - CENÁRIO FISCAL
3.1 Parâmetros Econômicos
Na elaboração do presente Plano Plurianual, foram considerados os recentes cenários divulgados como projeção para a economia para o quadriênio 2026/2029 que se refletem nas estimativas da receita do Município, observando-se a série histórica recente das finanças do Município de Conquista D’ Oeste, conforme estabelece a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
Foi observada também, a orientação contida no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com a utilização dos seguintes indicadores para as estimativas da receita:
- Projeção do PIB – Produto Interno Bruto; (Fonte: boletim focus 02.05.25)
- Projeção do PIB MT - (Fonte: LDO 2025 Seplan MT)
- Índice de inflação – IPCA ; (Fonte: boletim focus 02.05.25)
Para construção do cenário foram utilizados os seguintes parâmetros:
|
PARAMETROS |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
PIB BRASIL |
2,00% |
1,70% |
2,00% |
2,00% |
2,00% |
|
PIB-REGIONAL MT |
4,02% |
2,00% |
2,00% |
2,00% |
2,00% |
|
IPCA |
5,53% |
4,51% |
4,00% |
3,80% |
3,80% |
3.2 Receita arrecadada nos últimos 3 anos e estimativa de receita 2025 baseado na arrecadação do exercício de 2024
O quadro demonstra como a receita do município se comportou no último triênio e sua estimativa de arrecadação para 2025 considerando as receitas arrecadadas até ABRIL/2025, pode-se observar que o aumento relevante encontra-se nas Transferências Correntes, dessa forma a estimativa de receitas projetadas foram de acordo com a realidade do município, sendo que as transferências de capital são basicamente formadas de convênios firmados, portanto de difícil previsão, variando de exercício para exercício.
|
ESPECIFICAÇÃO |
RECEITA ARRECADADA |
Arrecadada |
Estimativa |
||
|
Até Abril/2025 |
|||||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2025 |
|
|
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA |
2.365.311,30 |
3.929.426,58 |
3.833.578,96 |
950.000,00 |
3.080.000,00 |
|
(-) DEDUÇÕES |
2.400,00 |
14.174,65 |
2.300,68 |
0,00 |
30.000,00 |
|
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES |
1.401.870,90 |
1.489.398,18 |
1.838.600,18 |
605.000,00 |
1.900.000,00 |
|
RECEITA PATRIMONIAL |
2.192.801,36 |
1.990.479,55 |
2.192.099,11 |
1.850.000,00 |
4.000.000,00 |
|
(-) DEDUÇÕES |
0,00 |
19.688,54 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA DE SERVIÇOS |
260.653,89 |
267.692,81 |
274.675,19 |
99.000,00 |
300.000,00 |
|
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
37.697.594,26 |
42.348.085,76 |
48.432.045,89 |
15.975.000,00 |
49.200.000,00 |
|
(-) DEDUÇÕES |
5.372.509,60 |
5.634.659,77 |
6.796.901,36 |
2.400.000,00 |
7.200.000,00 |
|
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
591.685,51 |
177.693,81 |
584.580,42 |
51.000,00 |
150.000,00 |
|
ALIENAÇÃO DE BENS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL |
1.699.327,00 |
2.434.840,00 |
5.044.540,41 |
100.000,00 |
1.500.000,00 |
|
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA |
1.171.848,58 |
1.301.741,63 |
1.807.884,59 |
600.000,00 |
1.800.000,00 |
|
TOTAL |
42.006.183,20 |
48.270.835,36 |
57.208.802,71 |
17.830.000,00 |
54.700.000,00 |
3.3 - Receita projetada para os próximos 04 anos
O Quadro abaixo segue a previsão para os próximos 04 anos de 2026 a 2029, levando em consideração para esta estimativa a previsão do percentual do IPCA realizada pelo Boletim Focus do Banco Central em 02.05.2025., sobre o cálculo da receita estimada para o exercício de 2025.
|
ESPECIFICAÇÃO |
RECEITA ARRECADADA |
|||
|
2026 4.51% |
2027 4,00 |
2028 3,80 |
2029 3,80 |
|
|
RECEITA TRIBUTÁRIA |
3.350.000,00 |
3.500.000,00 |
3.620.000,00 |
3.700.000,00 |
|
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES |
1.892.900,00 |
1.989.000,00 |
2.073.400,00 |
2.167.000,00 |
|
RECEITA PATRIMONIAL |
2.155.100,00 |
2.200.000,00 |
2.250.000,00 |
2.300.000,00 |
|
RECEITA DE SERVIÇOS |
320.000,00 |
330.000,00 |
340.000,00 |
350.000,00 |
|
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
50.850.000,00 |
52.725.500,00 |
54.662.500,00 |
56.625.000,00 |
|
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
170.000,00 |
180.000,00 |
190.000,00 |
200.000,00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL |
1.500.000,00 |
1.600.000,00 |
1.650.000,00 |
1.700.000,00 |
|
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA |
2.097.000,00 |
2.215.500,00 |
2.309.100,00 |
2.408.000,00 |
|
DEDUÇOES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB |
(-7.300.000,00) |
(-7.500.000,00) |
(-7.700.000,00) |
(-7.800.000,00) |
|
OUTRAS DEDUÇÕES |
(-35.000,00) |
(-40.000,00) |
(-45.000,00) |
(-50.000,00) |
|
TOTAL |
55.000.000,00 |
57.200.000,00 |
59.350.000,00 |
61.600.000,00 |
IV - ANEXOS DEMONSTRATIVOS
4.1 – Programas por Macro Objetivos
Os recursos programados para o PPA 2026/2029 estão distribuídos em 05 Macro Objetivos e 46 Programas, que perfazem o montante de R$ 233.150.000,00 (Duzentos e Trinta e Três Milhões, Cento e Cinquenta Mil Reais)
I – TODO MUNDO TRABALHANDO PELO DESENVOLVIMENTO
0001 – ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
Manter as atividades essenciais necessárias a manutenção do Poder Legislativo no exercício de suas atribuições constitucionais de fiscalização e exercício da vontade popular.
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
2.400.000,00 |
2.460.000,00 |
2.520.000,00 |
2.700.000,00 |
0002 – ADMINSTRAÇÃO SUPERIOR
Executar ações de gestão administrativa, visando a realização dos planos ou programas de governo.
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
2.250.000,00 |
2.330.000,00 |
2.450.000,00 |
2.510.000,00 |
0003 – DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
Desenvolver projetos de incentivo à criação de micro e pequenas empresas, especialmente àquelas voltadas para a produção de especialidades naturais da região, promovendo políticas para o desenvolvimento econômico no Município.
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
50.000,00 |
55.000,00 |
60.000,00 |
70.000,00 |
0004 – SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Manter e coordenar as atividades do controle interno no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do município.
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
350.000,00 |
360.000,00 |
370.000,00 |
385.000,00 |
0005 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Manter em funcionamento as atividades administrativas, dando encaminhamento aos serviços burocráticos.
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2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
3.380.000,00 |
3.450.000,00 |
3.540.000,00 |
3.600.000,00 |
0006 – SUPORTE FINANCEIRO
Apoio financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sócio Econômico Ambiental do Vale do Guaporé – CIDESA
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
270.000,00 |
280.000,00 |
290.000,00 |
300.000,00 |
0007 – ENCARGOS ESPECIAIS
Garantir os compromissos com contribuição ao PASEP, divida fundada e seus encargos.
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
2.100.000,00 |
2.250.000,00 |
2.310.000,00 |
2.500.000,00 |
0008 – GESTÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA
Realizar ações de controle das finanças municipais, como fiscalização, cobranças, arrecadações e pagamentos da despesa publica.
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2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
870.000,00 |
905.000,00 |
925.000,00 |
930.000,00 |
0010 – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Garantir a aposentadoria dos servidores públicos de cargos efetivos, e a proteção social a eles e seus dependentes.
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
2.788.000,00 |
3.290.800,00 |
3.945.600,00 |
4.616.280,00 |
0011 – RESERVA DE CONTINGENCIA DO RPPS
Atender Passivos contingentes e abertura de créditos adicionais conforme legislação.
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
2.007.000,00 |
1.763.700,00 |
1.366.900,00 |
888.720,00 |
0013 – APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Fornecer bolsas de estudos, transporte ou outras ações que facilitem o acesso aos cursos de nível superior.
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
40.000,00 |
40.000,00 |
45.000,00 |
45.000,00 |
0019 – DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Desenvolver atividades para manter e incentivar o desenvolvimento cultural no município, apoiando, incentivando e preservando a cultura regional.
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
565.000,00 |
585.000,00 |
620.000,00 |
650.000,00 |
0020 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
Promover, apoiar e incentivar a realização de eventos culturais, comemorativos e folclóricos no município.
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
1.300.000,00 |
1.350.000,00 |
1.400.000,00 |
1.450.000,00 |
0021 – INCENTIVO AO DESPORTO E LAZER
Manter e incentivar práticas esportivas de todas as modalidades, proporcionando lazer, bem estar social saúde e qualidade de vida a população.
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
425.000,00 |
445.000,00 |
470.000,00 |
480.000,00 |
0022 - ADMINISTRAÇÃO DE FROTA
Garantir que o município tenha seus veículos gerenciados de forma eficiente, segura e com custos controlados.
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
220.000,00 |
250.000,00 |
270.000,00 |
300.000,00 |
0035 – DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
Apoiar e manter atividades burocráticas da secretaria, orientar e desenvolver ações que visem aumentar a produtividade e rentabilidade dos agricultores do município.
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
2.145.000,00 |
2.225.000,00 |
2.245.000,00 |
2.295.000,00 |
0036 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL
Desenvolver serviços de assistência e apoio ao produtor rural, visando o desenvolvimento da agropecuária local, gerando renda e consequentemente melhores condições de vida ao pequeno produtor rural.
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
692.000,00 |
725.000,00 |
745.000,00 |
780.000,00 |
0037 – FISCALIZAÇÃO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Desenvolver ações de educação ambiental e serviços de proteção ao meio ambiente.
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
100.000,00 |
115.000,00 |
115.000,00 |
120.000,00 |
0038 – ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Administrar e supervisionar a secretaria de obras e serviços públicos, com ações de planejamento e execução e conservação de obras de infra-estrutura urbana e rural.
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
4.218..000,00 |
4.400.000,00 |
4.462.500,00 |
4.550.000,00 |
0039 – PLANEJAMENTO URBANO
Manter os serviços de infraestrutura urbana investindo em serviços essenciais a população, inclusive modernização tecnológica e construção de novas infraestruturas.
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
730.000,00 |
730.000,00 |
730.000,00 |
730.000,00 |
0040 – ILUMINAÇÃO
Ampliar, conservar e manter a rede municipal de iluminação pública e usina fotovoltaica.
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
480.000,00 |
490.000,00 |
510.000,00 |
530.000,00 |
0041 – ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Abertura e conservação de estradas para melhoramento da trafegabilidade nas estradas vicinais que cortam o município.
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
1.750.000,00 |
1.793.500,00 |
1.935.000,00 |
2.100.000,00 |
0044 – DESENVOLVIMENTO TURISTICO
Desenvolver atividades e realizar eventos que visem fomentar o turismo na região.
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
100.000,00 |
120.000,00 |
130.000,00 |
150.000,00 |
0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Já o saldo não utilizado poderá ser utilizado para cobertura de outras despesas mediante créditos suplementares.
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
400.000,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
600.000,00 |
II – EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE PARA TODOS
0012 – ENSINO FUNDAMENTAL – 06 A 14 ANOS
Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Fundamental.
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2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
2.105.000,00 |
2.155.000,00 |
2.195.000,00 |
2.280.000,00 |
0014 – ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL
Gerir as ações de caráter administrativa da secretaria de educação e suporte para desenvolvimento das atividades das coordenadorias e escolas municipais.
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2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
870.000,00 |
930.000,00 |
965.000,00 |
995.000,00 |
0015 – EDUCAÇÃO INDÍGENA
Assegurar a igualdade de acesso, permanência e êxito do aluno indígena matriculado na rede publica de ensino.
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
405.000,00 |
435.000,00 |
475.000,00 |
500.000,00 |
0016 – MERENDA ESCOLAR
Assegurar a distribuição de merenda escolar de qualidade nutricional aos alunos da rede municipal de ensino.
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
460.000,00 |
465.000,00 |
520.000,00 |
525.000,00 |
0017 – EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
Garantir a valorização dos profissionais da educação através do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, visando aprendizado de qualidade para os alunos da rede municipal.
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
5.990.000,00 |
6.240.000,00 |
6.480.000,00 |
6.720.000,00 |
0018 – EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS
Assegurar igualdade de acesso e manter ensino infantil de qualidade as crianças de 0 a 5 anos na rede de ensino municipal
creche e pré-escola.
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
870.000,00 |
920.000,00 |
990.000,00 |
1.060.000,00 |
0045 – TRANSPORTE ESCOLAR
Manter ativo o transporte escolar municipal gratuíto.
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
2.745.000,00 |
2.848.000,00 |
2.950.000,00 |
3.005.000,00 |
0046 – SER MULHER
Destacar a importância e as contribuições de mulheres para a sociedade brasileira e mundial, incentivando o respeito e a valorização feminina, visando destacar o papel feminino em diversos campos e promover a reflexão sobre a importância da igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher.
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
30.000,00 |
30.000,00 |
35.000,00 |
35.000,00 |
III – BOA SAÚDE E BEM-ESTAR
0023 – ATENÇÃO BÁSICA
Garantir que todos tenham acesso a cuidados de saúde essenciais, promovendo a saúde, prevenindo doenças e tratando agravos, de forma integral e continuada, com a finalidade de atender objetivos estabelecidos nos programas de saúde fundo a fundo.
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
3.135.000,00 |
3.195.000,00 |
3.315.000,00 |
3.370.000,00 |
0024 – GESTÃO DO SUS
Coordenar e supervisionar a secretaria de saúde, apoiando e organizando de forma e eficiente o Sistema Único de Saúde (SUS).
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
410.000,00 |
435.000,00 |
450.000,00 |
460.000,00 |
0025 – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Garantir recursos financeiros nas ações de media e alta complexidade, facilitando o acesso e oferecendo tratamento de saúde especializado a população.
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
4.580.000,00 |
4.640.000,00 |
4.775.000,00 |
4.915.000,00 |
0026 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Proteger a saúde pública, controlar riscos sanitários, garantir a qualidade de produtos e serviços, prevenir doenças e promover um ambiente saudável. Isso envolve ações de fiscalização, inspeção,monitoramento e educação sanitária.
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
280.000,00 |
315.000,00 |
330.000,00 |
360.000,00 |
0027 – VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA
Monitorar e controlar a propagação de doenças, contribuindo para a prevenção, diagnóstico precoce e resposta eficaz a surtos ou epidemias.
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
100.000,00 |
100.000,00 |
120.000,00 |
120.000,00 |
0028 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Garantir o acesso a medicamentos e insumos essenciais para a população, promovendo o uso racional dos mesmos e contribuindo para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
810.000,00 |
832.000,00 |
865.000,00 |
895.000,00 |
IV – REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
0029 – GESTÃO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
Manter e coordenar as atividades assistenciais do município, oferecendo atendimento de qualidade à população.
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2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
1.720.000,00 |
1.830.000,00 |
1.975.000,00 |
2.085.000,00 |
0030 – APOIO A PESSOA IDOSA
Manter, apoiar e incentivar as atividades direcionadas a melhor idade, proporcionando melhor qualidade de vida ao idoso.
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
80.000,00 |
80.000,00 |
90.000,00 |
90.0000 |
0031 – APOIO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Manter, apoiar e incentivar as atividades direcionadas a melhoria da qualidade de vida de pessoas portadoras de necessidades especiais.
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
10.000,00 |
12.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
0032 – APOIO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS
Manter, apoiar e incentivar programas e ações direcionadas as crianças, jovens e adolescentes, visando fortalecer o vinculo familiar, afastando os jovens das drogas, prevenindo a violência e a criminalidade.
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
270.000,00 |
280.000,00 |
280.000,00 |
300.000,00 |
0033 – EVENTOS SOCIAIS
Eventos sociais voltados às datas comemorativas, visando inclusão social da população.
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
0034 – FUPIS – INVESTIMENTOS SOCIAIS
O FUPIS contribui para a redução da desigualdade social e a melhoria da qualidade de vida da população.
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
15.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
0043 – APOIO ASSISTENCIAL AO INDIGENA
Garantir apoio assistencial diferenciada, visando o desenvolvimento social e econômico das comunidades, proporcionando melhor qualidade de vida ao indígena.
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2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
20.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
V – ÁGUA LIMPA E SANEAMENTO
009 – INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO BÁSICO
Garantir infra-estrutura das estações de tratamento e ampliação das redes de água e esgoto sanitário.
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2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
0042 – SANEAMENTO BÁSICO
Garantir a distribuição de água tratada, coleta e tratamento adequado de esgoto.
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
385.000,00 |
415.000,00 |
440.000,00 |
460.000,00 |
4.2 – RELAÇÃO DE PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
|
RELAÇÃO DE AÇÕES |
|||
|
Código |
Descrição |
Sigla |
Tipo |
|
1001 |
AMPLIAÇÃO OU REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL Ampliar ou reformar o imóvel detinado a Câmara Municipal, visando conservação e melhores estruturas para melhoramento das condições de funionamento do Legislativo e atendimento ao público. |
AMPLEG |
Projeto |
|
1002 |
AQUISIÇÃO DE BENS PARA CÂMARA MUNICIPAL Aquisição de bens móveis com veículos, motocicletas, equipamentos, mobiliários ou outros bens móveis para reequipar o legislativo, visando melhores condições de trabalho e atendimento de qualidade à população. |
REQLEG |
Projeto |
|
1003 |
AQUISIÇÃO DE BENS PARA A SECRETARIA DE GOVERNO Aquisição de equipamentos,veículos, mobiliários ou outros bens necessários destinados ao funcionamento do Gabinete do Prefeito, Secretaria de Governo e suas unidades subordinadas, visando o desenvolvimento das atividades institucionais e um atendimento eficiente á população. |
MOVGOV |
Projeto |
|
1004 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA SECRETARIA DE GOVERNO Aquisição de imóveis destinados a edificações como o paço municipal ou outras unidades vinculadas a Secretaria de Governo. |
IMOV.GOV |
Projeto |
|
1005 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL Construir, Ampliar ou Reformar o imóvel destinado a Prefeitura Municipal, visando melhores estruturas para o desenvolvimento das atividades funcionais e atendimento ao público. |
OBRPAÇO |
|
|
1006 |
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO Adquirir veículos, equipamentos, mobiliários ou outros bens móveis necessários, garantindo melhores estruturas e condições de trabalho para a Secretaria Municipal de Administração e suas unidades administrativas. |
MOV.ADM |
Projeto |
|
1007 |
AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO Aquisição de bens imóveis destinados à instalações de edificações que se fizerem necessárias para a Secretaria de Administração e suas unidades vinculadas. |
IMOV.ADM |
Projeto |
|
1008 |
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Aquisição de equipamentos, veículos, motocicletas , mobiliários ou outros bens necessários para melhoria da estrutura da secretaria, visando o aperfeiçoamento, qualidade e eficiência dos serviços administrativos oferecidos a rede municipal de educação básica. |
MOV.EDUC |
Projeto |
|
1009 |
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS Aquisição de equipamentos, veículos, mobiliários ou outros bens móveis necessários para melhoria da estrutura das escolas municipais, ofertando acomodação e conforto aos alunos, professores e funcionários, visando aprendizado de qualidade, aperfeiçoamento e eficiência dos serviços educacionais da rede municipal de educação básica |
MOVEISESC |
Projeto |
|
1010 |
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS INDÍGENAS Aquisição de equipamentos, veiculos, mobiliários ou outros bens necessários para melhoria da estrutura das escolas municipais das aldeias, ofertando acomodação e conforto aos alunos, professores e funcionários das escolas indígenas, visando prendizado de qualidade, aperfeiçoamento e eficiência dos serviços educacionais da rede municipal de educação básica oferecida a população indígena. |
EQ.ESC.IND |
Projeto |
|
1011 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA UNIDADE BÁSICA DE ENSINO Aquisição de Imóveis destinados à edificações educacionais para melhoria das estruturas das escolas para maior conforto dos alunos, professores e funcionários, visando segurança, aprendizado de qualidade, aperfeiçoamento e eficiência dos serviços educacionais da rede municipal de educação básica |
IMOV.UBE |
Projeto |
|
1012 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS Construir, Ampliar ou reformar escolas municipais, proporcionando melhores estruturas físicas e consequentemente melhor qualidade de ensino aos alunos da rede municipal de educação básica. |
CONST.ESC |
Projeto |
|
1013 |
CONSTUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE ESCOLAS INDÍGENAS Construir, Ampliar ou reformar escolas municipais localizadas nas aldeias, proporcionando melhores estruturas físicas e consequentemente melhor qualidade de ensino aos alunos indígenas da rede municipal de educação básica. |
CONST.ESCIND |
Projeto |
|
RELAÇÃO DE AÇÕES |
|||
|
Código |
Descrição |
Sigla |
Tipo |
|
1014 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE IMÓVEIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL Construir, ampliar ou reformar prédios da educação infantil, assegurando infra-estrutura seguras, adequadas e conservadas, com modernas instalações, para atendimento de qualidade na educação das crianças de 0 a 5 anos. |
CONST.EDINF |
Projeto |
|
1015 |
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL Aquisição veiculos, mobiliários ou outros bens móveis necessários para melhoria da estrutura na Educação Infantil , visando aprendizado de qualidade, aperfeiçoamento e eficiência dos serviços educacionais da rede municipal de educação infantil. |
MOV.EDUCINF |
Projeto |
|
1016 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL Aquisição de imóveis destinados à edificações educacionais infantis para melhoria da infra-estrutura da creche e pré-escola, visando segurança e conforto dos alunos, professores e funcionários, e consequentemente um aprendizado de qualidade, aperfeiçoamento e eficiência dos serviços educacionais da rede municipal de ensino infantil. |
IMOV.EDUCINF |
Projeto |
|
1017 |
AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR Adquirir ônibus, vans ou micro-ônibus,para proporcionar serviços de qualidade no transporte escolar de alunos da rede municipal de Educação Básica |
TRANSP.ESC |
Projeto |
|
1018 |
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA CULTURA,ESPORTE, LAZER E TURISMO Adquirir veículos, vans, ônibus, equipamentos, mobiliários, instrumentos musicais p/ banda ou fanfarra , acervo bibliográfico, academias ao ar livre; ou outros bens necessários para estruturação e incentivo de atividades turísticas, esportivas e culturais no município. |
MOV.CULT |
Projeto |
|
1019 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA CULTURA,ESPORTE, LAZER E TURISMO Adquirir imóveis destinados a edificações esportivas e culturais para melhoria da infra-estrutura, estimulando população as práticas esportivas e culturais. |
IMOV.CULT |
Projeto |
|
1020 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE UNIDADES ESPORTIVAS Construir, ampliar ou reformar quadras de esportes, campos de futebol, ginásios de esportes, ou outras edificações destinadas, às práticas esportivas, visando estruturas de qualidade que incentive a população às práticas esportivas. |
UNID.ESP |
Projeto |
|
1021 |
AQUISIÇÃO DE BENS PARA GESTÃO SUS Aquisição de veículos, motocicletas, equipamentos ou outros bens móveis necessários para suprir a secretaria e unidades vinculadas ao bloco de Gestão |
MOV.GESTÃO |
Projeto |
|
1022 |
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA PREVI-CONQUISTA Aquisição de bens móveis necessários para melhor desenvolvimento da administração do Previ-Conquista. |
MOVEIS.RPPS |
Projeto |
|
1023 |
CONSTRUIR, AMPLIAR OU REFORMAR UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE Ampliar, reformar ou construir conforme necessidade as instalações da rede de atenção básica em saúde, para melhor qualidade no atendimento e conforto dos usuários do SUS . |
CONST.USB |
Projeto |
|
1024 |
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA UNIDADES DE SAÚDE Fortalecer a estrutura do SUS, equipando as unidades básicas de saúde, consultório odontológico e programa ACS com aquisição equipamentos, veículos, motocicletas ou outros bens móveis necessários para garantir a qualidade dos serviços e as tecnologias necessárias para atendimento da demanda. |
MOV.SAÚDE |
Projeto |
|
1025 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA UNIDADES DE SAÚDE Fortalecer a estrutura do SUS, com aquisição de imóveis destinados a edificações da atenção básica que se fizerem necessárias. |
IMOV.UBS |
Projeto |
|
1026 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE UNIDADES ESPECIALIZADAS Construir, ampliar ou reformar prédios destinados a unidades especializadas, como Pronto atendimento, laboratório, unidade de reabilitação, inclusive com instalação de piscina para prática de exercícios terapêuticos na água - hidroterapia. |
UNID.ESPEC |
Projeto |
|
1027 |
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE Equipar as unidades de media e alta complexidade (laboratório, Reabilitação, Pronto Atendimento), por meio da aquisição de ambulâncias, veículos,vams, microônibus, motocicletas, equipamentos, mobiliários ou outros bens móveis necessários, qualificando a estrutura física e operacional da MAC, oferecendo à população ações e serviços de saúde com maior eficácia e eficiência. |
MOV.MAC |
Projeto |
|
RELAÇÃO DE AÇÕES |
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|
Código |
Descrição |
Sigla |
Tipo |
|
1028 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE Adquirir imóveis para edificações de unidades especializadas que se fizerem necessárias, para melhor infra-estrutura no atendimento especializado oferecido a população. |
IMOV.MAC |
Projeto |
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1029 |
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA FARMÁCIA MUNICIPAL Equipar a farmácia municipal, com equipamentos e mobiliários necessários para melhor atendimento à população e trabalho dos servidores |
MOVEIS.FB |
Projeto |
|
1030 |
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE Adquirir veículos, motocicletas, equipamentos, mobiliários ou outros bens móveis para melhor estruturação dos serviços de vigilância em saude. |
MOVEIS.VIG |
Projeto |
|
1031 |
AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE Adquirir imóveis destinados à edificações de unidades de vigilância em saúde, para melhor estruturação e desenvolvimento das atividades da unidade. |
IMOVEIS.VIG |
Projeto |
|
1032 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE IMÓVEIS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE Construir, reformar ou ampliar imóveis destinados a vigilância em saúde para melhor estruturação, desenvolvimento e qualidade dos serviços oferecidos a população. |
CONST.VIG |
Projeto |
|
1033 |
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Adquirir equipamentos, veículos, motocicletas, mobiliários ou outros bens móveis necessários a reequipar o Fundo Municipal de Assistência Social e suas unidades vinculadas, visando efetividade dos serviços assistênciais oferecidos a população. |
MOVEIS.FMAS |
Projeto |
|
1034 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Adquirir imóveis para edificações destinadas ao Fundo Municipal de Assistência Social, visando melhores estruturas para atendimento à população. |
IMOVEL.FMAS |
Projeto |
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1035 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE PRÉDIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Construir,Ampliar ou reformar os imóveis de ação social, como: CRAS, centro velatório, ou outros imóveis relacionados para melhor infra-estrutura e consequentemente comodidade e conforto dos servidores e população que necessitam dos serviços sociais ofertados. |
CONST.FMAS |
Projeto |
|
1036 |
AMPLIAR OU REFORMAR O CENTRO SOCIAL DOS IDOSOS Ampliar ou reformar o centro social dos idosos, inclusive com área de lazer, piscina ou outras benfeitorias, visando qualidade de vida para as pessoas na fase da Melhor Idade |
CENTROIDOSO |
Projeto |
|
1037 |
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA Adquirir equipamentos, veículos, motocicletas, mobiliários ou outros bens necessários, visando desenvolvimento eficiente das atividades realizadas pelas Unidades de Agriculltura e Meio Ambiente. |
MOVEL.AGRI |
Projeto |
|
1038 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA SECRETARIA DE AGRICULTURA Adquirir imóveis para edificações da secretaria de agricultura e suas unidades, melhorando a infra-estrutura e o desenvolvimento das atividades realizadas. |
IMOVEL.AGRI |
Projeto |
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1039 |
AQUISIÇÃO DE BENS DE APOIO RURAL Dotar a secretaria de agricultura e meio ambiente de caminhões, tratores agrícolas, patrulha mecanizada, implementos agrícolas , maquinários, equipamentos ou outros bens necessários para melhor assistência aos produtores rurais do município. |
MOV.RURAL |
Projeto |
|
1040 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE IMÓVEIS DA AGRICULTURA Construir, reformar ou ampliar os imóveis da secretaria, feira do produtor , posto de recebimento hortifrutigranjeiros, casa do mel, viveiro de mudas, ou qualquer imóvel destinado a secretaria para melhor atendimento e suporte a população |
CONST.AGRI |
Projeto |
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RELAÇÃO DE AÇÕES |
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Código |
Descrição |
Sigla |
Tipo |
|
1041 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS Adquirir terrenos para edificação de moradias populares; instalação de usina fotovoltaica; área para instalação da estação de transbordo ou qualquer outro imóvel destinado ao funcionamento de edificações públicas. |
IMOV.URBANOS |
Projeto |
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1042 |
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA OS SERVIÇOS URBANOS Aquisição de equipamentos, veículos, motocicletas, mobiliários ou outros bens móveis necessários para melhoria e eficiência no desenvolvimento dos serviços públicos. |
MOVEIS.URB |
Projeto |
|
1043 |
CONSTRUIR , AMPLIAR OU REFORMAR PRÉDIOS MUNICIPAIS Construir a estação de transbordo, casas populares ou outras edificações públicas, assim como ampliar ou reformar prédios públicos, garantindo imóveis em bom estado de conservação e estruturados, visando boas condições de trabalho aos servidores resultando em atendimento ao público de qualidade, desempenho, eficiência e êxito nos serviços publicos oferecidos a população. |
CONST.URB |
Projeto |
|
1044 |
EXECUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA Asfaltamento de vias urbanas, incluindo drenagem e galerias quando necessário, assim como a manutenção e recuperação de ruas e avenidas já pavimentadas; visando garantir a infra-estrutura urbana e a valorização dos imóveis. |
PAV.ASFALTICA |
Projeto |
|
1045 |
CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE EDIFICAÇÕES AO AR LIVRE Construção ou reforma de calçadas, praças, palcos, sanitários públicos, parques, pistas de ciclismo ou caminhada, passeios públicos, letreiros, portais ou qualquer outra benfeitoria pública, visando um município esteticamente atrativo e com espaços habitáveis estruturados para o bem estar da população. |
EDIF.ARLIVRE |
Projeto |
|
1046 |
IMPLANTAÇÃO DE USINA FOTOVOLTAICA Implantação de usina solar (fotovoltaica) para atender toda a demanda energética dos prédios públicos do município, promovendo economia e sustentabilidade. |
USINA.FOTOV |
Projeto |
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1047 |
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINACAO PÚBLICA Garantir o sistema de iluminação pública ampliando e melhorando a infra-estrutura da rede elétrica municipal. |
AMPL.ILUMIN |
Projeto |
|
1048 |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS Adquirir veículos, maquinários, caminhões para renovação da frota rodoviária municipal, visando a melhoria dos serviços de conservação das estradas vicinais do município. |
MAQ.OBRAS |
Projeto |
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1049 |
CONSTRUÇÃO DE GALERIAS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, ABERTURA E REESTRUTURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS Abrir e Reestruturar estradas vicinais, bem como construir e instalar galerias pluviais, para escoamento de águas, visando proteção do solo e combate a erosão, proporcionando a população estradas em boas condições de tráfego, inclusive em terras indígenas. |
CONST.OBRAS |
Projeto |
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1050 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE ESTAÇÕES E REDE DE TRATAMENTO DE ÁGUA OU ESGOTO SANITÁRIO. Construção, ampliação ou reforma das estações e redes de tratamento de água ou esgoto sanitário; em parceria com órgãos governamentais, tendo como objetivo a saúde pública com água com qualidade e serviços de saneamento básico. |
CONST.SANEA |
Projeto |
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1051 |
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA COORDENADORIA DE ÁGUA E ESGOTO Adquirir veículos, equipamentos, mobiliários ou outros bens necessários ao funcionamento da Coordenadoria de Água e Esgoto. |
MOVEIS.SANEA |
Projeto |
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1052 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA COORDENADORIA DE ÁGUA E ESGOTO Adquirir imóveis para edificações necessárias ao funcionamento da coordenadoria, e rede municipal de água e esgoto sanitário. |
IMOVEL.SANEA |
Projeto |
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1053 |
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA A SECRETARIA DE FAZENDA Adquirir veículos, motocicletas, equipamentos, mobiliários ou outros bens necessários à secretaria, visando o aperfeiçoamento dos serviços oferecidos, controle e fiscalização municipal. |
MOVEL.FAZ |
Projeto |
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RELAÇÃO DE AÇÕES |
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Código |
Descrição |
Sigla |
Tipo |
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2001 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO Manter as atividades legislativas com custeio de pessoal; aquisição de serviços e materiais; limpeza e conservação de imóvel; capacitação de servidores e vereadores, realização de concursos e seletivos ou outras despesas necessárias para maior efetividade das atribuições dos serviços oferecidos pelo legislativo a população. |
MANUT. LEG |
Atividade |
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2002 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE GOVERNO Assegurar a manutenção operacional e administrativa com pessoal, aquisição de materiais e serviços indispensáveis ao funcionamento contínuo do Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Governo e de suas unidades subordinadas, bem como o cumprimento de compromissos assumidos pelo Município com órgãos parceiros, como a Justiça Eleitoral, DETRAN/MT, SEFAZ/MT, Junta Militar, Serviço de Identificação Civil e iniciativas de apoioà segurança pública. |
MANUT. GOV. |
Atividade |
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2003 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO CONTROLE INTERNO, OUVIDORIA E SIC Assegurar a manutenção operacional e administrativa com pessoal, aquisição de materiais e serviços indispensáveis ao funcionamento contínuo da Controladoria, Ouvidoria e Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), garantindo as condições necessárias ao pleno desempenho funções institucionais |
MANUT.CIM |
Atividade |
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2004 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PROCURADORIA GERAL – PGM Assegurar a manutenção operacional e administrativa, com pessoal, aquisição de materiais e serviços indispensáveis ao funcionamento contínuo da PGM, garantindo as condições necessárias ao pleno desempenho funções institucionais da unidade. |
MANUT.PGM |
Atividade |
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2005 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA DIRETORIA DE PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Assegurar a manutenção operacional e administrativa, com pessoal, aquisição de materiais e serviços indispensáveis ao funcionamento contínuo Diretoria de Projetos e Serviços de Engenharia, garantindo suporte às atividades de planejamento, elaboração, execução, acompanhamento e fiscalização de obras e projetos estratégicos de interesse do Município. |
PGM |
Atividade |
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2006 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Assegurar a manutenção operacional e administrativa com aquisição de materiais e serviços ; custeio de pessoal, inclusive para estágio remunerado; custeio de perícia médica para servidores; publicação de atos oficiais ou outras despesas necessárias de caráter administrativo. |
ADM |
Atividade |
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2007 |
REALIZAÇÃO DE CONCURSOS, SELETIVOS E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES Realizar concursos públicos ou processos seletivos conforme a necessidade da administração e de acordo com a disponibilidade do lotacionograma, e custear cursos de capacitação para servidores municipais. |
ADM.CONC |
Atividade |
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2008 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CENTRAL DE FROTAS Manter os serviços da unidade com pessoal, locações, serviços e materiais visando um gerenciamento eficiente na administração da Central de Frotas. |
MANUT.FROTAS |
Atividade |
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2009 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Coordenar as atividades administrativas da Secretaria, rede municipal de ensino infantil e fundamental, com capacitações, apoio aos conselhos municipais, pessoal, aquisição de serviços e materiais ou outras atividades necessárias garantindo eficiência e qualidade dos serviços Educacionais. |
MANUT.EDUC. |
Atividade |
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2010 |
INCENTIVO E APOIO AO ENSINO SUPERIOR Incentivar o ingresso de jovens ao ensino superior, através de bolsas de estudos, parcerias com órgãos governamentais, transporte ou qualquer outra atividade relacionada que vise facilitar o acesso a educação superior. |
ENS.SUPERIOR |
Atividade |
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2011 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A COORDENADORIA PEDAGÓGICA Atender e supervisionar as atividades educacionais; limpeza e conservação das escolas; custeio de pessoal, estágio remunerado; capacitação de funcionários e professores, adquisição de serviços e materiais, inclusive didáticos e pedagógicos; realização de eventos escolares com premiações; ou outras despesas que visem o aperfeiçoamento e qualidade da educação básica municipal. |
MANUT.COORD |
Atividade |
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2012 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA COORDENADORIA PEDAGÓGICA INDÍGENA Atender e supervisionar as atividades educacionais, limpeza e conservação das escolas; custeio de pessoal; estágio remunerado; capacitação de funcionários e professores; adquisição serviços e materiais inclusive didáticos e pedagógicos; realização de eventos escolares com premiações ou outras despesas relacionadas que visem o aperfeiçoamento e qualidade na educação básica das escolas indígenas. |
COORD.INDIG |
Atividade |
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RELAÇÃO DE AÇÕES |
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Código |
Descrição |
Sigla |
Tipo |
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2013 |
MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL Garantir a distribuição de merenda escolar gratuíta, de boa qualidade nutricional, visando o bem estar e o desenvolvimento das potencialidades dos alunos da Rede Municipal de Educação Básica. |
MERENDA FUND |
Atividade |
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2014 |
MERENDA ESCOLAR – EDUCAÇÃO INDÍGENA Garantir a distribuição de merenda escolar gratuíta, de boa qualidade nutricional, visando o bem estar e o desenvolvimento das potencialidades dos alunos Indígenas da rede municipal de educação básica. |
MERENDAINDIG |
Atividade |
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2015 |
MERENDA ESCOLAR - PRÉ-ESCOLAR Garantir a distribuição de merenda escolar gratuíta, de boa qualidade nutricional, visando o bem estar e o desenvolvimento das potencialidades dos alunos da pré-escola |
MERENDAPRÉ |
Atividade |
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2016 |
MERENDA ESCOLAR - CRECHE Garantir a distribuição de merenda escolar gratuita, de boa qualidade nutricional, visando o bem estar e o desenvolvimento das potencialidades das crianças da Creche. |
MERENDACRECHE |
Atividade |
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2017 |
QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO - QSE Garantir à correta aplicação dos recursos do FNDE destinado as ações do QSE, voltadas para o desenvolvimento da Educação Básica. |
QSE |
Atividade |
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2018 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PRÉ-ESCOLAR Manter as atividades da pré-escola, com limpeza e conservação; custeio de pessoal; serviços; materiais didáticos e pedagógicos; capacitação de servidores; realização de eventos inclusive com premiações ou outras despesas necessárias para aperfeiçoamento e qualidade na educação das crianças matriculadas na pré-escola. |
MANUT.PRÉ |
Atividade |
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2019 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CRECHE Manter as atividades da creche, com limpeza e conservação; custeio de pessoal; serviços; materiais didáticos e pedagógicos; capacitação de servidores; realização de eventos inclusive com premiações ou outras despesas necessárias para aperfeiçoamento e qualidade na educação das crianças matriculadas na creche municipal. |
MANUT.CRECHE |
Atividade |
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2020 |
REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 70% Garantir conforme Lei 14.113/2020, que no mínimo 70% dos recursos sejam aplicados na remuneração de profissionais da educação em efetivo exercício nas redes de ensino da educação básica inclusive os encargos sociais incidentes. |
70% FUND |
Atividade |
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2021 |
REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA INDÍGENA 70% Garantir conforme Lei 14.113/2020, que no mínimo 70% dos recursos sejam aplicados na remuneração de profissionais da educação em efetivo exercício nas redes de ensino da educação básica indígena inclusive os encargos sociais incidentes. |
70% INDIG |
Atividade |
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2022 |
REMUNERÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ-ESCOLAR 70% Garantir conforme Lei 14.113/2020,que no mínimo 70% dos recursos sejam aplicados na remuneração de profissionais da educação em efetivo exercício nas redes de ensino da educação básica pré-escolar, inclusive os encargos sociais incidentes. |
70% PRÉ |
Atividade |
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2023 |
REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- CRECHE 70% Garantir conforme Lei 14.113/2020, que no mínimo 70% dos recursos sejam aplicados na remuneração de profissionais da educação em efetivo exercício nas redes de ensino da educação básica - creche, inclusive os encargos sociais incidentes. |
70% CRECHE |
Atividade |
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2024 |
OUTRAS DESPESAS COM A EDUCAÇÃO BÁSICA 30% Garantir conforme Lei 14.113/2020, que no máximo 30% dos recursos do FUNDEB sejam aplicados diretamente nas redes de ensino da educação básica. |
30% FUND |
Atividade |
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2025 |
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO BÁSICA - INDIGENA 30% Garantir conforme Lei 14.113/2020, que no máximo 30% dos recursos do FUNDEB sejam aplicados diretamente nas redes de ensino da educação básica indígena. |
30% IND |
Atividade |
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RELAÇÃO DE AÇÕES |
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Código |
Descrição |
Sigla |
Tipo |
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2026 |
OUTRAS DESPESAS COM A EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ ESCOLAR 30% Garantir conforme Lei 14.113/2020, que no máximo 30% dos recursos do FUNDEB sejam aplicados diretamente nas redes de ensino da educação básica dos alunos da educação infantil - Pré Escolar. |
30% PRÉ |
Atividade |
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2027 |
OUTRAS DESPESAS COM A EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE 30% Garantir conforme Lei 14.113/2020, que no máximo 30% dos recursos do FUNDEB sejam aplicados diretamente nas redes de ensino da educação básica dos alunos da educação infantil da Creche. |
30% CRECHE |
Atividade |
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2028 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O TRANPORTE ESCOLAR Manter o transporte escolar gratuíto com pessoal, aquisição de serviços, peças , materiais; apoio ao conselho; ou outras despesas que se façam necessárias para conservação da frota de transporte escolar, garantindo o funcionamento com qualidade e eficiência do transporte dos alunos da rede municipal de ensino básico. |
TRANSP.ESC |
Atividade |
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2029 |
PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE Garantir a correta aplicação dos recursos do FNDE destinados ao transporte escolar municipal fornecido gratuitamente aos alunos da rede municipal de ensino básico. |
PNATE |
Atividade |
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2030 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE CULTURA Coordenar as atividades culturais do município com pessoal, serviços e material; Apoio ao Conselho de Cultura; Capacitações de funcionários e outras despesas necessárias para aperfeiçomento das atividades culturais no município. |
MANUT.CULT |
Atividade |
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2031 |
INCENTIVO E APOIO A CULTURA INDÍGENA Manter, preservar e incentivar a realização de atividades culturais indígenas nas aldeias do município. |
CULT.IND |
Atividade |
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2032 |
PROMOVER OU APOIAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS Promover ou apoiar a realização de eventos culturais no município, inclusive com premiações, como festivais, festas juninas, carnaval, aniversário da cidade, reveillon, Cavalgada Legal, Expocon, Aviva Conquista ou outros eventos que se fizerem necessários. |
EVENTOS.CULT |
Atividade |
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2033 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS Manter o incentivo às práticas esportivas, com limpeza e conservação; custeio de pessoal; bolsa atleta; aquisição de materiais e serviços; promoção e apoio a realização de eventos esportivos como campeonatos e torneios de todas as modalidades, etapas de motocross, trilhas, Arena Esportiva, ou outros eventos a nível municipal ou regional, inclusive transporte de atletas e premiações. |
MANUT.ESP |
Atividade |
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2034 |
PROMOVER OU APOIAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS Promover ou apoiar a realização de eventos turísticos como vôo livre ou outros eventos que visem a divulgação do potencial turístico da região, inclusive com premiações. |
EVENTOS.TUR |
Atividade |
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2035 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE SAÚDE Manter a secretaria, com pessoal, materiais e serviços necessários para o bom andamento da secretaria, central de regulação, gerência administrativa e atividades do Conselho Municipal de Saúde , visando melhor desempenho e serviços eficientes ofertados a população pela Coordenadoria Geral de Saúde. |
SEC. SAUDE |
Atividade |
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2036 |
ASSISTÊNCIA A SAÚDE INDÍGENA Atuar de forma complementar com ações de saúde direcionadas diretamente aos indígenas, garantindo assim serviços de saúde eficiente a população das aldeias indígenas do município. |
SAUDE.IND |
Atividade |
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2037 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE Manter as unidades básicas de saúde com pessoal, serviços e materiais, bem como oferecer atendimento, tratamento e prevenção da covid 19 e outras doenças relacionadas; orientação de planejamento familiar; custeio de campanhas e eventos com orientações de prevenção da violência contra a mulher ou outros relacionados a atenção básica; capacitação de profissionais ou outras ações que visem manter as unidades básicas de saúde do município em pleno desempenho de suas atividades, ofertando à população ações e serviços de saúde com qualidade e eficiência. |
MANUT.UBS |
Atividade |
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RELAÇÃO DE AÇÕES |
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Código |
Descrição |
Sigla |
Tipo |
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2038 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS Manter os serviços dos agentes comunitários de saúde, com pessoal, aquisição de serviços e materiais necessários, acompanhamento familiar, intensificando assim as ações básicas e preventivas, com a finalidade de facilitar o acesso e ofertar serviços de saúde de boa qualidade para a comunidade. |
MANUT.ACS |
Atividade |
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2039 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL Manter o programa com pessoal, serviços e materiais necessários para garantir as ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal, para melhoria dos atendimentos odontológicos oferecidos a população, através da Equipe de Saúde Bucal-ESB. |
MANUT.SBUCAL |
Atividade |
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2040 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA Assegurar a continuidade dos serviços oferecidos pelo centro de reabilitação e fisioterapia, com pessoal, serviços e materiais necessários, garantindo o acesso da população aos atendimentos especializados necessários à recuperação funcional e à melhoria da qualidade de Vida. |
MANUT.REAB |
Atividade |
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2041 |
APOIO FINANCEIRO AO CISVAG Manter a participação do município no consórcio intermunicipal de saúde, através de contrato de rateio o Consórcio Municipal de Saúde da Região do Vale do Guaporé, garantindo atendimento médico especializado à população. |
CISVAG |
Atividade |
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2042 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Manter os serviços de MAC ambultorial e hospitalar (PA), com pessoal, serviços e materiais para sua manutenção. Ofertar serviços de deslocamentos de pacientes urgência e emergência, consultas especializadas, cirurgias, plantões médicos, casa de apoio, exames de imagem, ou qualquer outro procedimento necessário visando oferecer tratamento especializado de qualidadade à População. |
MANUT.MAC |
Atividade |
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2043 |
MANUTENÇÃO E ENCARCOS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL Manter o laboratório municipal, com pessoal, contratação de serviços laboratoriais, insumos ou outros materiais necessários para as atividades laboratoriais visando a continuidade da realização de exames, garantindo assim resultados confiáveis e eficazes dos exames realizados pelo laboratório para a população |
MANUT.LAB |
Atividade |
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2044 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA FARMÁCIA MUNICIPAL Qualificar a assistência farmaceutica com pessoal, capacitações, abastecimento da rede de serviços de Saúde com medicamentos e insumos farmacêuticos, garantindo abastecimento, dispensação, distribuição, informação e acompanhamento o para uso correto de medicamentos pelos usuários do SUS na rede municipal de saúde de acordo com a necessidade da população. |
MANUT.FB |
Atividade |
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2045 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA Manter as ações de vigilância Sanitária, com pessoal, capacitações, fiscalização programada de estabelecimentos, controle de endemias, coleta e análise de produtos de imunização, campanhas e eventos com o objetivo de controlar ocorrências e transmissão de doenças bem como minimizar riscos. |
MANUT.SAN |
Atividade |
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2046 |
MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL Elevar a qualidade dos serviços prestados à sociedade com pessoal, materiais e serviços, por meio da ação preventiva e corretiva, com controle ambiental, endemias e vetores, levantamento de índice de imunização, casos de notificação investigados e custeio de campanhas e eventos relacionadosa unidade. |
MANUT.EPID |
Atividade |
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2047 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Manter a organização e funcionamento dos serviços administrativos do fundo, com pessoal; serviços; materiais; capacitação de servidores; limpeza e conservação dos imóveis, ou outras despesas necessárias para um bom desempenho e aperfeiçoamento dos serviços sociais ofertados a população |
MANUT.FMAS |
Atividade |
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2048 |
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Fortalecer o controle social através do Conselho Municipal de Assistência Social, para um bom desempenho, qualidade e aperfeiçoamento dos serviços sociais ofertados a população |
CONS.FMAS |
Atividade |
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2049 |
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO UNICO Gerir os recursos federais IGDBF e cadastro único, financiando atividades de gestão, como acompanhamento das famílias, recadastramento CAD Único, ações de educação e capacitação, e até mesmo a aquisição de bens permanentes para a gestão do programa. |
BF.CADUNICO |
Atividade |
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RELAÇÃO DE AÇÕES |
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Código |
Descrição |
Sigla |
Tipo |
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2050 |
BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGD SUAS Adquirir bens, serviços e materiais necessários a qualidade da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), promovendo a descentralização e o apoio financeiro para o aprimoramento da gestão. |
IGDSUAS |
Atividade |
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2051 |
GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS Garantir a população auxilios diversos como: natalidade, Funeral, Vulnerabilidade Temporária, ou outras despesas relacionadas, garantindo a correta aplicação dos recursos do programa. |
BENEF.EVEN |
Atividade |
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2052 |
PROCAD SUAS Gerir o programa com despesas com material de consumo, pagamento de pessoal, aquisição ou locação de bens, despesas com transporte, dentre outras despesas necessárias ao êxito do Programa. |
PROCAD |
Atividade |
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2053 |
BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Garantir a oferta dos serviços de proteção social básica ofertados pelo CRAS (PAB, SCFV e outros) assegurando acesso aos direitos e qualidade de vida aos usuários dos serviços, por meio da correta aplicação de recursos disponíveis (próprio, estadual (Piso Mato-grossense) e federal, mantendo a proteção social básica com pessoal, serviços, materiais, capacitação de servidores, cursos, oficinas, ou outras despesas relacionadas objetivando o desenvolvimento de ações de prevenção a vulnerabilidade social, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e inclusão social. |
BLOCO.PSB |
Atividade |
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2054 |
BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC A proteção social especial tem como objetivo garantir o acesso a serviços que visam proteger os direitos de crianças, adolescentes, famílias e indivíduos em situação de risco ou vulnerabilidade social, como Casa Lar, República, ou outras despesas de segurança e o acolhimento adequado. |
BLOCO.PSMAC |
Atividade |
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2055 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO Á PESSOA IDOSA Manter a assistência básica ao idoso; apoio ao conselho do idoso; promoção de eventos sociais, artísticos, culturais e lazer inclusive com premiações, visando proporcionar melhor qualidade de vida as pessoas da melhor idade |
MANUT.IDOSO |
Atividade |
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2056 |
MANUTENÇÃO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA Manter a assistência básica ao portador de deficiências; como promoção de eventos sociais, artísticos, culturais e lazer inclusive com premiações, visando proporcionar melhor qualidade de vida as pessoas portadoras de deficiência |
MANUT.DEF |
Atividade |
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2057 |
REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS Realização de eventos como: mutirão da cidadania, dia das mães, dia dos pais, dia da mulher, dia das crianças ou outros necessários, com foco em orientações direcionadas à conscientização e prevenção de criminalidade, drogas e violência doméstica. |
EV.SOCIAIS |
Atividade |
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2058 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DE COORDENADORIA DE ASSUNTOS INDÍGENAS Coordenar e supervisionar as atividades necessárias à organização, planejamento e desenvolvimento de ações voltadas ao auxílio das Comunidades Indígenas, com realização de eventos, aquisição de serviços, materiais ou outras despesas necessárias visando estabelecer a comunicação intersetorial voltada à garantia do acesso diferenciado aos direitos sociais e de cidadania aos povos indígenas. |
MANUT.IND |
Atividade |
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2059 |
COORDENAÇÃO DO FUPIS Aplicar os recursos do FUPIS - Fundo Partilhado de Investimentos Sociais na coordenação de programas habitacionais; atividades destinadas ao reforço de renda familiar; entre outras visando melhorar a qualidade de vida da população, especialmente a mais vulnerável |
FUPIS |
Atividade |
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2060 |
SERVIÇOS ASSISTENCIAIS AO MENOR Manter o Conselho Tutelar Municipal; Apoiar as atividades da Guarda Mirim; Organização e funcionamento eficaz das atividades direcionadas a crianças e adolescentes como oficinas, cursos, pessoal, serviços, materiais ou outras despesas relacionadas ao menor, visando proteção ao menor, atendimento de qualidade, erradicação do trabalho infantil, prevenção contra drogas, criminalidade, violência e preservação os direitos da criança e adolescente. |
FUMCAD |
Atividade |
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2061 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA COORDENADORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Coordenar os serviços da secretaria, com pessoal, serviços e materiais necessários para realização das atividades , apoio aos conselhos municipais, capacitações, realização de eventos ou outras despesas que visem o aperfeiçoamento dos serviços oferecidos pela coordenadoria. |
Atividade |
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RELAÇÃO DE AÇÕES |
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Código |
Descrição |
Sigla |
Tipo |
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2062 |
PROGRAMA DE APOIO AOS PRODUTORES RURAIS Apoiar os produtores com regularização fundiária rural, cursos de capacitação, aquisição de materiais, produtos ou serviços necessários para aterro, logística e mecanização agrícola, desenvolvimento das cadeias de produção, processamento, comercialização e distribuição de produtos agrícolas bem como a realização de eventos como palestras, feiras ou outros eventos relacionados á agricultura. |
APOIO.PROD |
Atividade |
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2063 |
DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA INDÍGENA Apoiar com capacitações , realização de eventos e incentivos para desenvolvimento das cadeias produtivas em áreas indígenas, e outras ações que visem o desenvolvimento da agropecuária nas aldeias. |
APOIO.IND |
Atividade |
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2064 |
DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA Apoiar com aquisição de materiais, produtos ou serviços, capacitações , realização de eventos como torneio leiteiro ou outros relacionados a pecuária, incentivos para desenvolvimento da pecuária com projetos como o CONQUISTA MAIS LEITE e outros que visem o melhoramento, qualidade e crescimento das cadeias produtivas de origem animal. |
DESENV.PEC |
Atividade |
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2065 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MEIO AMBIENTE Manter a Coordenadoria com pessoal, serviços e materiais, ações de proteção , licenciamento e fiscalização ambiental, apoiar as atividades do Conselho, realizar de palestras, campanhas ou outros eventos voltados à educação ambiental, desenvolver ações combate a incêndios e desmatamento, recuperação de áreas degradadas e outras que visem um meio ambiente sustentável. |
MEIO.AMB |
Atividade |
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2066 |
DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E COMÉRCIO Manter a Coordenadoria com pessoal, serviços e materiais; capacitações empresariais, realização de eventos como feiras, exposições ou outros relacionados a indústria e comércio, projetos de incentivo à criação de micro, pequenas e médias empresas, cooperativismo e o associativismo na indústria e no comércio, visando o desenvolvimento econômico do Município. |
IND.COM |
Atividade |
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2067 |
MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Manter em bom estado de conservação, oferecendo um bom serviço de manutenção da rede municipal de iluminação pública. |
MANUT.ILUMIN |
Atividade |
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2068 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A COORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS Coordenar as atividades dos serviços públicos, coleta de lixo; conservação da usina fotovoltaica; capacitação de servidores; custeio de pessoal; aquisição de serviços, peças, produtos e materiais necessários a manutenção e conservação da infra-estrutura urbana ou outras despesas que visem o melhoramento e qualidade dos serviços de utilidade pública oferecidos a população. |
MANUT.URB |
Atividade |
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2069 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A COORDENADORIA DE OBRAS Manter a coordenadoria com pessoal, serviços, peças e materiais a serem utilizados na manutenção dos serviços rurais como manutenção de estradas, galerias e pontes; apoio aos conselhos da divisão, capacitação de funcionários ou outras despesas necessárias, visando manter em bom estado de conservação as estradas vicinais do município, inclusive em terras indígenas. |
MANUT.OBRAS |
Atividade |
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2070 |
CONTRIBUIÇÃO AO CIDESA Contribuição financeira ao consórcio intermunicipal de desenvolvimento socioeconômico ambiental do vale do guaporé. |
CIDESA |
Atividade |
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2071 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Garantir a correta aplicação dos recursos do fundo de transportes, com serviços, materiais, peças ou outras despesas relacionadas à manutenção de estradas vicinais dentro dos limites do município. |
FUNDO.TRANSP |
Atividade |
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RELAÇÃO DE AÇÕES |
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Código |
Descrição |
Sigla |
Tipo |
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2072 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO Coordenador os serviços relacionados ao abastecimento de água e saneamento, com pessoal, materiais e serviços necessários para executar atividades inerentes ao departamento, inclusive capacitação de funcionários ou outras despesas necessárias visando o tratamento e fornecimento água de qualidade e serviços efetivos de saneamento básico á população. |
MANUT.SANEA |
Atividade |
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2073 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE FAZENDA Manter e garantir a conservação e eficiência dos serviços da coordenadoria de fazenda, tributação, tesouraria, fiscalização e contabilidade com pessoal, serviços e materiais, cursos de Capacitação, regularização fundiária urbana ou outras despesas necessárias que visem o aperfeiçoamento dos serviços oferecidos pela Secretaria de Fazenda.. |
MANUT.FAZ |
Atividade |
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2074 |
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP Garantir a contribuição ao PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, conforme legislação em vigor. |
PASEP |
Operação especial |
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2075 |
PARCELAMENTO DE DÍVIDA FUNDADA Garantir o pagamento de dívida fundada interna e seus encargos, com parcelamentos que possam vir a ser autorizados por Lei, como: OPERAÇÕES DE CRÉDITOS, INSS, RPPS, BNDES ou outras que forem convenientes a municipalidade. |
DIV.FUNDADA |
Operação especial |
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2076 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PREVI-CONQUISTA Manter as atividades administrativas do fundo, com pessoal, serviços e materiais necessários ao funcionamento do Fundo Municipal de Previdência Social - PREVI-CONQUISTA. |
MANUT.RPPS |
Atividade |
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2077 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS Garantir assistência financeira a servidores aposentados e pensionistas nos termos da Lei. |
MANUT.INAPENS |
Atividade |
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2078 |
COMPENSAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Realizar compensações previdenciárias caso haja necessidade para garantir aposentadoria dos servidores. |
COMP.RPPS |
Atividade |
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2079 |
SEMANA SER MULHER Realizar atividades pedagógicas, palestras, debates, projetos artísticos e culturais durante a Semana da Mulher, com foco na conscientização da importância da Lei Maria da Penha e combate à violência contra a mulher dentro do ambiente escolar, além de promover a valorização das mulheres e sua história. Essas ações buscam sensibilizar estudantes, educadores e a comunidade sobre a importância da igualdade de gênero e do respeito às mulheres. |
MULHER |
Atividade |
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999 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA Atender a passivos contingentes, riscos e eventos fiscais imprevistos, caso não houver promover a utilização de recursos como fonte compensatória para abertura de créditos adicionais, quando se evidenciarem insuficientes durante a execução do orçamento (art. 8º da Portaria Interministerial n. 163, de 04.05.2001). |
RESERVA.CONT |
Operação especial |
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7999 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA RPPS Assegurar o pagamento dos benefícios futuros aos servidores públicos ou para cobrir despesas imprevisíveis e inesperadas, garantindo a sustentabilidade do sistema previdenciário. |
RESERVA.RPPS |
Operação Especial |
4.4 – Quadro de detalhamento da Despesa.
PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL
2026-2029
Odair José Vargas
Prefeito Municipal
Marcelino Barbosa Prates
Vice Prefeito
Apoio:
Noel de Souza
Presidente da Câmara Municipal
Eder Justino do Nascimento
Contador da Câmara Municipal
Geissi Ellem Teixeira Petrunilio Salles
Secretária de Governo
Neidiane Almeida Arruda
Secetária de Administração
Warlei Adriano dos Santos
Secretário de Fazenda
Ogleice Lorraine Gonçalves
Secretária de Educação
Ezequiel Alves
Secretário de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
Valmir Alves da Silva
Secretário de Saúde
Valdelize Aparecida Saquete Conrrado
Secretária de Ação Social
Edilson Dutra Pereira
Secretário de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio
Alessandro Gonçalves da Cruz
Secretário de Obras e Serviços Urbanos
Claudia Neumann de Almeida
Contadora
Audeir Carlos Barros André
Controlador Interno