Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Objeto: Contratação de profissional especializado para ministrar palestra educacional e motivacional aos profissionais da Rede Municipal de Ensino de Barra do Garças/MT, com foco na mobilização, engajamento e aprimoramento das práticas pedagógicas, em preparação para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), promovido pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Empresa: AGENCIA Q9 CONSULTORIA E COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ: 20.384.900/0001-97

Prazo de validade: 90 (noventa) dias contados da publicação do extrato do contrato na imprensa oficial

Valor Global: R$ 33.900,00 (trinta e três mil e novecentos reais)

Fundamento Legal: Art. 74, Inciso III, item ‘f’, da Lei Federal n° 14.133/2021

Justificativa: Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 021/2025

A Prefeitura Municipal de Barra do Garças, através da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, autoriza a Inexigibilidade de Licitação comprovada o atendimento das exigências contidas no processo de Inexigibilidade.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 021/2025, nos termos do Art. 74 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n° 5.383 e suas atualizações.

Barra do Garças – MT, em 25 de agosto de 2025.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal