DOADOR: Prefeitura Municipal de Tabaporã (MT). CNPJ 37.464.997/001-40.

DONATÁRIA: Associação de Mulheres Empreendedoras de Tabaporã-MT – AMET – MT. CNPJ 23.995.873/0001-87.

OBJETO: O presente Termo de Doação tem por objeto a doação gratuita à Donatária, de bens móveis permanentes adquiridos com recursos públicos oriundos de emendas parlamentares impositivas vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, conforme discriminado no Anexo I deste instrumento.

VALOR GLOBAL: R$ 9.567,00 (Nove Mil e Quinhentos e Sessenta e Sete Reais).

VIGÊNCIA: Na data da sua assinatura, dia 05 de agosto de 2025.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal

ANEXO I – AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS

Tratando-se de bens móveis novos, não há necessidade de avaliação especial nos termos do art. 30 §2º da Lei Estadual nº 11.109 de 20 de abril de 2020, cujos valores podem ser substituídos por aqueles que constam das notas fiscais: NF-e nº 95.483 e 95.653. Fornecedor: Eletromar Móveis e Eletrodomésticos – CNPJ: 32.951.535/0040-89.

PLAQUETA	DESCRIÇÃO DO BEM	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO (R$)	VALOR TOTAL (R$)
14712	ARMÁRIO ESCRITÓRIO KAPPERSBERG	01	R$ 699,00	R$ 699,00
14713	CADEIRA FORTE PLÁSTICO DELUXE - PRETA	01	R$ 219,00	R$ 219,00
14714	CADEIRA FORTE PLÁSTICO DELUXE - PRETA	01	R$ 219,00	R$ 219,00
14715	CADEIRA FORTE PLÁSTICO DELUXE - PRETA	01	R$ 219,00	R$ 219,00
14716	CADEIRA FORTE PLÁSTICO DELUXE - PRETA	01	R$ 219,00	R$ 219,00
14717	CELULAR SAMSUNG A06MLBR A06 128GB	01	R$ 949,00	R$ 949,00
14718	CLIMATIZADOR DE AR ULTRA AR 80 LTS PLUS	01	R$ 1.448,00	R$ 1.448,00
14719	ESCRIVANINHA PANDIN PARA ESCRITÓRIO	01	R$ 449,00	R$ 449,00
14720	IMPRESSORA EPSON L3250 ECOTANK WI-FI	01	R$ 1.503,00	R$ 1.503,00
14721	NOTEBOOK ACER A515-45-R5AT RYZEN 5 8GB SSD 15	01	R$ 3.399,00	R$ 3.399,00
14722	POLTRONA FORTE PLÁSTICO DELUXE C/ BRAÇO PRETA	01	R$ 244,00	R$ 244,00

Total: R$ 9.567,00