“Dispõe sobre o encerramento dos benefícios de pensão por morte concedidos a JULIA SOCOLOSKI DA SILVA, em razão do atingimento da maioridade civil.”

A DIRETORA EXECUTIVA DO PREVIMUNI – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 963, de 27 de junho de 2013, que estrutura o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de São José do Rio Claro – MT,

CONSIDERANDO o atingimento da maioridade civil pela beneficiária;

CONSIDERANDO os Processos PREVIMUNI nº 2021.07.00000002 e nº 2021.07.00000004, ambos referentes a benefícios de pensão por morte concedidos à pensionista JULIA SOCOLOSKI DA SILVA;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o encerramento dos benefícios de pensão por morte concedidos à pensionista JULIA SOCOLOSKI DA SILVA, em razão do atingimento da maioridade civil, com efeitos a partir de 22 de agosto de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 22 de agosto de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São José do Rio Claro – MT, 25 de agosto de 2025.

CLEIDE DE LIMA SILVA

Diretora Executiva do PREVIMUNI