DATA: 14 DE AGOSTO DE 2025

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, em especial o Art. 75 da Lei Complementar 037/2015.

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade convertida EM PECÚNIA pelo período de 90 (noventa) dias, a partir do dia 01 de agosto de 2025, aos servidores abaixo relacionados da Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças.

Nº MATRICULA	NOME SERVIDOR	CARGO/FUNÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO
1954	ISADORA MATOS DOS REIS	AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS	2016/2021
1117	GISLAINE APARECIDA NOETZOLD	AGENTE ADMINISTRATIVO II - EXTINTO	2018/2023
1046	LIVANETE FRANCISCA VIEIRA DE SOUZA	AGENTE ADMINISTRATIVO I	2018/2023

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de agosto de 2025.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2025.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS