EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 026/2024
26 de Agosto de 2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 026/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA-MT
CONTRATADO: CONSTRUNORTE CONSTRUTORA LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 50.371.134/0001-97
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO ARMADO (MANILHAS), PARA USO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE LUCIARA – MT PELO PERÍODO DE 12 MESES.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO ADITIVO
2.1 A prorrogação do prazo de vigência do mencionado contrato em 12 (doze) meses, com início a partir do encerramento do contrato principal, qual seja: 20/08/2025 até a data de 20/08/2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3. As demais Cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
3.1 - Para dirimir todas as questões oriundas do presente Contrato será competente o foro da Comarca de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 026/2024, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma da Lei n.º 8.666/93, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.
Luciara-MT, 19 de Agosto de 2025
_____________________________________
PARASSU DE SOUZA FREITAS
Prefeito Municipal