DATA: 23 de junho de 2016

SÚMULA: Dispõe sobre o Serviço de Atendimento Especializado – SAE, e dá outras providências.

JUAREZ ALVES DA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando as disposições contidas na Portaria nº 016/GM//2013, de 16 de janeiro de 2013, que trata do Serviço de Atendimento Especializado - SAE;

DECRETA:

Art. 1º. O Serviço de Atendimento Especializado - SAE é um serviço responsável pela assistência ambulatorial às pessoas vivendo com DST/HIV/AIDS, cujo objetivo é prestar atendimento integral e de qualidade à esses pacientes por meio de uma equipe multidisciplinar.

Art. 2º. O SAE funciona na Avenida das Figueiras, nº. 1102 Residencial Norte, com horário de atendimento em 02 (dois) turnos, conforme segue:

I - primeiro turno tem início às 07:00 hs e se estende até as 13:00 horas;

II – o segundo turno, a partir das 13:00 hs até as 19:00 horas.

Parágrafo único. O SAE atende de segunda à sexta-feira.

Art. 3º. São competências do Serviço de Atendimento Especializado – SAE:

I – atendimento ambulatorial, individual e coletivo à adultos, gestantes e crianças vivendo com DST/HIV/AIDS, tanto do município de Sinop como da Região Norte de Mato Grosso;

II – realizar ações de prevenção e qualidade de vida direcionada às pessoas que vivem do HIV/AIDS e seus parceiros através de projetos titulados, conforme segue:

a) grupo de adesão de pacientes com HIV;

b) projeto esperança, voltado a grupo de gestantes vivendo com HIV/AIDS;

c) mães e filhos – crianças expostas ao vírus;

d) encontro de amigos, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT.

III – dispensa de produtos estratégicos para as DST/AIDS;

IV – atendimento de vítimas de violência sexual e de acidentes com material biológico;

V – manejo clínico de eventos adversos, incluindo a lipodistrofia, avaliação e diagnóstico nutricional, bem como aconselhamento alimentar, nutricional e prática de atividade física em parceira com a Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT;

VI – ampliação dos acessos ao diagnóstico à população de Sinop e região norte, através dos horários estendidos às ações de testagem, aconselhamento e prevenção das DST, com oferta do teste rápido do HIV ½, triagem para sífilis e hepatites virais;

VII – priorizar, semanalmente, o atendimento a segmentos populacionais considerados em situação de maior vulnerabilidade;

VIII – realiar palestras educativas e campanhas de prevenção;

IX – atender a demanda de planejamento familiar, tornando serviço de referência as Unidades Básicas de Saúde do município, com enfoque à saúde sexual dos casais;

X – incluir na assistência, através da equipe multiprofissional, as estratégias de redução de risco para a transmissão sexual e vertical do HIV no planejamento da reprodução;

XI – realizar visita domiciliar às pessoas com HVI/AIDS, abordagem clínica e laboratorial de adultos, adolescentes, crianças e gestantes, expostas e/ou infectadas, com indicação de profilaxias primárias e secundárias para infecções oportunistas (IO) e Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST;

XII – oferecer coleta e monitoramento laboratorial para a realização de contagem de células CD4/CD8, quantificação de carga viral, exames de genotipagem e carga viral para hepatites virais, para a indicação de terapia ou reconhecimento de falhas terapêuticas aos usuários do SUS;

XIII – garantir os direitos de acesso à assistência clínica, de enfermagem, social, psicológica e medicamentos das PVHA, dos pacientes assistidos;

IX – complementar a Unidade Dispensadora de Medicamentos - UDM, integrando-se aos serviços de saúde pública local e regional, através da dispensação de medicamentos antirretrovirais e outros medicamentos para infecções oportunistas e efeitos adversos da terapia antirretroviral – TARV.

Art. 6°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO-GROSSO.

Em, 23 de junho de 2016

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

MANOELITO DA SILVA RODRIGUES

Secretário Municipal de Saúde