PORTARIA Nº 285/GP/2025 De 25 de Agosto de 2025.

“Dispõe sobre designação de Fiscal para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos Por Tempo Determinado nºs 011 e 012/2025 e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a Sr.ª Lais Gomes, como responsável por acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos Por Tempo Determinado nºs 011 e 012/2025.

Art. 2º - A representante nomeada no artigo primeiro desta Portaria, deverá realizar análise do contrato, relatando seus andamentos com um relatório individual.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura dos contratos, revogadas às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 25 de Agosto de 2025.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal