DATA: 23 de junho de 2016

SÚMULA: Dispõe sobre o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Nível I e dá outras providências.

JUAREZ ALVES DA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando as disposições contidas na Portaria nº 336/GM/Ministério da Saúde/2002, de 19 de fevereiro de 2002, que estabeleceu as modalidades de serviços dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS;

Considerando que o CAPS é um serviço de atenção à saúde mental, ordenado pela lógica não manicomial, onde os dispositivos extra-hospitalares são o suporte de um modelo cujo eixo é a relação terapêutico-paciente, sustentado pelo respeito aos direitos da cidadania;

Considerando que o CAPS atua com uma equipe multiprofissional;

DECRETA:

Art. 1º. O Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Nível I é um departamento vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, destinado ao acolhimento de pacientes com transtornos mentais, com o objetivo de estimular sua integração social e familiar e apoiá-los em suas iniciativas de busca da autonomia, oferecendo-lhes atendimento médico e psicossocial.

Art. 2º. O Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Nível I funciona na Avenida dos Mognos, Lote 11 – A-17, no Residencial Village, com horário de atendimento em 02 (dois) turnos, conforme segue:

I - primeiro turno tem início às 07:00 hs e se estende até as 13:00 horas;

II – o segundo turno, a partir das 13:00 hs até as 19:00 horas.

Parágrafo único. O CAPS funciona de segunda à sexta-feira.

Art. 3º. Compete ao Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Nível I:

I – responsabilizar-se, sob a coordenação do Secretário Municipal de Saúde, pela organização da demanda e da rede de cuidados em saúde mental no âmbito municipal;

II – possuir capacidade técnica para desempenhar o papel de regulador da porta de entrada da rede assistencial no âmbito municipal, definido na Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS), de acordo com a determinação do Secretário Municipal;

III – coordenar, por delegação do Secretário Municipal de Saúde, as atividades de supervisão de unidades hospitalares psiquiátricas no âmbito municipal;

IV – supervisionar e capacitar equipes de atenção básica, serviços e programas de saúde mental no município;

V – realizar e manter atualizado o cadastramento dos pacientes que utilizam medicamentos essenciais para a área de saúde mental, regulamentados pela Portaria /GM/MS nº 1077/99 e medicamento excepcionais, regulamentados pela Portaria/SAS/MS nº 341/2001, dentro de sua área assistencial;

VI – gerenciar os projetos terapêuticos oferecendo cuidados clínico com eficiência e de forma personalizada.

Art. 4º. A assistência prestada ao paciente no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Nível I inclui as seguintes atividades:

I – atendimento individual: medicamentoso, psicoterápico, de orientação;

II – atendimento em grupos: psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre outros;

III – atendimento em oficinas terapêuticas executadas por profissional de nível superior ou nível médio;

IV – visitas domiciliares;

V – atendimento à família;

VI – atividades comunitárias enfocando a integração do paciente na comunidade e sua inserção familiar e social;

Art. 5º. Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Nível I será composta pela seguinte equipe de profissionais:

I – 01 (um) Médico com formação em saúde mental;

II – 01 (um) Enfermeiro;

III – 01 (um) Psicólogo;

IV – 01 (um) Assistente Social;

V – 01 (um) Terapeuta Ocupacional;

VI – 01 (um) Pedagogo e/ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico.

Art. 6°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 019/2015, de 10 de fevereiro de 2015.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO-GROSSO.

Em, 23 de junho de 2016

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

MANOELITO DA SILVA RODRIGUES

Secretário Municipal de Saúde