SÚMULA: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito do Município de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.670/2025, que dispõe sobre a criação da nova lei de política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente do município de Nova Bandeirantes – MT.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados nos termos da Lei municipal n° 1.670/2025, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, de Nova Bandeirantes - MT, que será composto pelos seguintes representantes:

REPRESENTANTES DO GOVERNO:

Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Dayana de Souza Bonfim

Suplente: Alessandra Cristina Glazar Cassani

Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Geraldo Ceregato Gonçalves

Suplente: Sandra Barbosa da Silva Damian

Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Beatriz Alves de Oliveira Sorgatto Moreira

Suplente: Rosileide Labegalini

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Lions Clube:

Titular: Adler Zanrosso

Suplente: Ricardo dos Santos

Pastoral da Criança:

Titular: Maria Marly da Silva Ribeiro

Suplente: Tania Pauli Mendes Cordeiro

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE:

Titular: Valdenice Cassimiro da Silva

Suplente: Valquíria Cassimiro da Silva

Art. 2º - Os membros nomeados pelo presente Decreto exercerão suas funções no Conselho com mandato de dois anos, sendo permitido uma única recondução.

Art. 3° - Pela relevância dos serviços prestados, os membros do Conselho não receberão remuneração de qualquer espécie ou natureza pelo desempenho de suas funções, prestando seus serviços em forma de colaboração.

Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Nova Bandeirantes- MT, em 25 de agosto de 2025.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal