Modalidade de Licitação: Licitação Dispensável N° 9/2024.

Objeto do Contrato Original: Contratação de empresa para fornecer curso profissionalizante, na modalidade EAD, para servidores municipais que são condutores de veículos, em conformidade com as Resoluções N° 168/2004 e N° 687/2017 do CONTRAN.

Contratante: Município de Conquista D'Oeste - CNPJ 04.219.688/0001-56.

Contratada: Centro de Formação de Condutores Comodoro Ltda. - CNPJ 04.277.830/0001-11.

Objeto do Termo Aditivo: Aumento da vigência (dilação) do contrato.

Alteração de Prazo:

• Vigência original: 27/08/2024 a 27/08/2025.

• Nova vigência: 27/08/2024 a 31/12/2025.

Amparo Legal: Art. 105 da Lei Federal N° 14.133/2021.

Data de Assinatura: 25 de agosto de 2025.