Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SAPEZAL e a empresa ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ: 00.802.002/0001-02, devidamente qualificados na ARP em epígrafe, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Realinhamento, com fulcro no artigo 23, do Decreto Municipal nº 052/2023, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA REVISÃO

1.1. O presente Instrumento tem por objeto revisar o valor inicial do seguinte item da Ata de Registro de Preços nº 040/2025, nos termos da tabela abaixo:

ITEM	CÓD. MATERIAL	UND.	DESCRIÇÃO	MARCA SUBSTITUTA TEMPORÁRIA	VALOR REVISADO
97	160835	UN	PARACETAMOL + CODEINA, FOSFATO - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 500 MG + 30 MG RESPECTIVAMENTE, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL.	BIOLAB	R$ 0,4500

1.2. O valor realinhado passará a vigorar a partir da data da assinatura do presente termo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA

2.1. A empresa fornecedora alega como justificativa para solicitação do reajuste o aumento do custo do item, tendo juntado notas fiscais para comprovar o aumento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

Sapezal - MT, 22 de agosto de 2025.

CLAUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT

Gerenciador

ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA

Fornecedora