O Conselho Municipal de Assistência Social de Campo Verde-MT, no uso de suas atribuições legais, fundamentado na Lei Federal Nº 8.742/93, alterada pela Lei Nº 12.435/2011, na Lei Municipal Nº 2.206/2016, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Campo Verde, na reunião Ordinária do dia 28 de maio de 2025, dispõe sobre os assuntos:

Publicada originalmente no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – ANO XX | Nº 4749 a Resolução CMAS nº 004/2025, de 28 de maio de 2025, onde se lê:

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Leia-se:

Art. 2º - A Portaria CMAS Nº 316/2023 será reconduzida por mais 6 (seis) meses, mantendo-se a sua diretoria durante este período.

Fica acrescido o seguinte artigo:

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Demais disposições da Resolução permanecem inalteradas.

Campo Verde-MT, 25 de agosto de 2025.

HINDIANARA LUANA RODRIGUES LEITE PACHECO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social