PORTARIA Nº. 08/2025

DATA: 25 DE AGOSTO DE 2025

SUMULA: “Dispõe do encerramento do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor do segurado Sr. GENÉSIO FERNANDO BERTO em virtude do seu falecimento.”

A Diretora Executiva do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º e §8º da Constituição Federal, com redação dada Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, artigos 7º, I, 31, § 1º e 4º, art. 33, I e 35, § 1º inciso V, alínea “c” item 6 da Lei Municipal Complementar nº. 060 de 27 de maio de 2013, que rege a Previdência Municipal com redação dada Lei Complementar nº 123 de 29 de julho de 2020.

RESOLVE

Art. 1° Encerrar o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, em favor do Sr. GENÉSIO FERNANDO BERTO, portador do RG. nº. X.XXX.094 SSP/PR inscrito no CPF n.º XXXXXX.869-15, registrado na matricula 196 conforme o processo do n. º 2016.09.00000001, a partir de 14 de agosto de 2025, em decorrência do óbito.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem efeitos retroativos a data de 14/08/2025, revogando as disposições em contrário.

Nova Ubiratã/MT, 25 de agosto de 2025.

NATHANA SIMONE RUSH

Diretora Executiva Substituta

HOMOLOGO:

EDGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.