PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E MTSUL CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.232.484/0001-80.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº. 055/2024.

Vigência: As partes de comum acordo decidem prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo de vigência, de 05/09/2025 a 04/03/2026.

Justificativa: Justifica-se o presente aditivo, conforme manifestação apresentada pelo Secretário e pelo Departamento de Engenharia, em razão da paralisação da execução da obra durante o período chuvoso. Tal circunstância ocasionou a extrapolação do prazo de vigência contratual, motivo pelo qual a empresa contratada formalizou pedido de continuidade, conforme documentação anexa. Considerando que o prazo final de execução coincide com o início do período chuvoso, a obra deverá ser novamente paralisada, com previsão de retomada apenas em fevereiro de 2026. Dessa forma, impõe-se a necessidade de que o prazo de vigência do contrato contemple integralmente esse período de interrupção. Portanto, torna-se necessária a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias.

Modalidade: Concorrência nº 01/2024.

Secretaria: Secretário de Viação, Obras e Serviços Urbanos.