PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2024, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE ANUAL DE OBRAS ORÇAFASCIO NOS MÓDULOS, ORÇAMENTOS, BASES ADICIONAIS E ORÇABIM, PARA ATENDER AO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT E A EMPRESA 3F LTDA.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ. sob n°. 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, 2.640, bairro Cidade Alta, Santa Rita do Trivelato - MT, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. VOLMIR BASSANI, denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa 3F LTDA, CNPJ nº 23.484.444/0001-45, com endereço social na Av. Portugal, nº 1002, CEP: 09.040-001, Bairro Centro, Santo André – SP, neste ato representada pela Sócia/Administradora Sra. RONELLE RODRIGUES SANTA ANA BARRAU FASCIO, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem aditar o contrato em epígrafe, conforme as seguintes cláusulas:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DO ADITIVO

1.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual e aditamento do valor inicial do contrato original, conforme detalhado nas cláusulas seguintes.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 – Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 079/2024, por mais 12 (doze) meses, a contar de 29 de agosto de 2025, passando sua nova vigência a ser de 29/08/2025 até 29/08/2026.

3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 – O valor do presente aditivo é de R$ 3.197,00 (três mil cento e noventa e sete reais), que se refere aos valores detalhados:

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	LICENÇA PARA USO DE SOFTWARE - ORCAFASCIO PARA O SETOR DE ENGENHARIA. (MÓDULOS: ORÇAMENTOS, BASES ADICIONAIS E ORÇABIM) LICENÇA 5 (CINCO) USUÁRIOS	1	R$ 3.197,00	R$ 3.197,00

4.0 - CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 – As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do exercício de 2025, sendo:

GABINETE DO PREFEITO

RED-12- 02.001.04.122.0002.2002.3.3.90.40.1.500.0000000

5.0 - CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

5.1 – O presente aditivo encontra fundamento legal no art. 106 e art. 107, todos da Lei nº 14.133/21, sendo necessário para o bom desempenho das atividades da Administração Pública.

6.0 CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

6.2 – Fica eleito o foro da Comarca de Nova Mutum – MT para dirimir eventuais dúvidas decorrentes deste aditamento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 14.133/21 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato - MT, 29 de agosto de 2025.

VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

3F LTDA

CNPJ 23.484.444/0001-45

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: MARIA CILENE PEREIRA Nome: IGOR SILVA VIEIRA

CPF: 655.***.***-15 CPF: 051.***.***-40