PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1979/2025

(Artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021)

Pelo presente instrumento, com fundamento na Lei n. º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 147/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 27/2025, promovido pelo Município de Aripuanã, que tem como objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EDUCATIVOS, ESPORTIVOS E DE PREMIAÇÃO, A FIM DE ATENDER OS EVENTOS E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS SECRETARIAS DE ESPORTE E EDUCAÇÃO, em favor da empresa TITULAR COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 48.468.317/0001-83. O valor total é de total de todos os itens é de R$ 250.983,50 (Duzentos e cinquenta mil, novecentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos)

A adjudicação e homologação da presente Adesão de Ata de Registro de Preços será realizada nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação, que, ao analisar aos documentos apresentados pela empresa, constatou o cumprimento de todas as condições de habilitação previstas em lei, bem como o parecer favorável da Procuradoria Jurídica.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação da ADESÃO DE ATA N° 012/2025, no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176 da Lei n.º 14.133/2021, bem como em conformidade com o Decreto Municipal vigente.

Conquista D’Oeste, 22 de agosto de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal