De 25 de Agosto de 2025

Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de obra referente ao Contrato n. º 028/2025 celebrado entre a empresa SOLUTIONS CORP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO-MT e dá Outras Providências

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, o Senhor PAULO MÁRCIO DE CARVALHO ARAUJO, brasileiro, casado, Engenheiro Sanitarista, portador da Carteira de Identidade RG nº 09****53 SSP/MT e inscrito no CPF nº 769.***.***-49 residente e domiciliado, na cidade de Guarantã do Norte - MT, como FISCAL DE OBRA DO CONTRATO Nº 028/2025, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE ADUTORA DE ÁGUA TRATADA PARA O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS ESGOTO/SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO-MT, com fornecimento de mão-de-obra, equipamentos e materiais necessários à completa e perfeita implantação de todos os elementos definidos nas Planilhas Orçamentárias e Projetos, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO e Empresa SOLUTIONS CORP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.461.414/0001-67, sediada na rua 51, nº 670, bairro Boa Esperança, município de Cuiabá – Mt, doravante designado CONTRATADA, neste ato representada por ABENEL FRANCISCO DE MIRANDA JUNIOR, doravante designada conforme a Concorrência Pública 001/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislação aplicável, conforme os artigos abaixo.

Art. 2º - O profissional supracitado é responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Obra, devendo emitir pareceres sobre o andamento e sua fiel execução.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, aos 25 de Agosto de 2025.

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CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal