LEI Nº 3.740, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.
26 de Agosto de 2025
Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Sorriso-MT, o “Agosto Verde Claro”, Mês de Conscientização e prevenção sobre o câncer no sistema linfático.
Alei Fernandes, prefeito municipal de Sorriso, estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de datas e eventos do Município de Sorriso-MT, o “AGOSTO VERDE CLARO” – Mês de Conscientização e Prevenção sobre o câncer no sistema linfático, que será realizado, anualmente durante o mês de agosto.
Art. 2º O “Agosto Verde Claro”, tem como objetivo orientar e conscientizar a sociedade acerca dos sintomas, diagnóstico e tratamento do linfoma.
Art. 3º No transcurso do mês a que se refere esta Lei, poderão ser realizadas atividades conjuntas entre instituições públicas e entidades da sociedade civil, visando a promoção, divulgação e conscientização da população para o diagnóstico do linfoma - câncer do sistema linfático, buscando alertar os munícipes sobre os fatores que aumentam a probabilidade de desenvolvimento do câncer, seus sintomas, diagnóstico e tratamento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 25 de agosto de 2025.
ALEI FERNANDES
Prefeito Municipal
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração