DECRETO MUNICIPAL Nº 72/2025

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 063/2023

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 063/2023, que “DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURIAS PARA O BIENIO 2023/2025”.

CONSIDERANDO o disposto no Ofício de n.º 02/2025 Conselho Municipal de Políticas Culturais - CMPC, processo 10128/2025, que solicita a prorrogação do mandato dos atuais conselheiros, por mais 60 (sessenta) dias.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica prorrogado o prazo de vigência do Decreto 063/2023, até 22 de outubro de 2025.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 22 de agosto de 2025.

Osmar Froner de Mello

Prefeito Municipal