EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
26 de Agosto de 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado Mato Grosso, Sr. JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, juntamente com a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, de acordo com o Parágrafo Único do artigo 48º da Lei 101/2.000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e art. 44 da Lei n. 10.257, de 11 de julho de 2001, informa à população que fará realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 27 DE AGOSTO (quarta-feira) de 2025, com início ás 15:00 horas (horário local), para Discussão da Lei do Plano Plurianual – PPA de 2026/2029 e da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2026.
A audiência pública será realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Poconé, localizada na Praça da Matriz, 344 - Centro, Poconé - MT, 78175-000.
Este Edital será publicado no site, http://www.pocone.mt.gov.br/, portal transparência, diário oficial e nas mídias digitais.
Poconé/MT, 19 de Agosto de 2025.
JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES
Prefeitura Municipal de Poconé
CNPJ Nº 03.162.8772/0001-44