PORTARIA Nº 431/2025

25/08/2025

“DESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 44 da Lei Orgânica do Município e;

Considerando a Lei Federal Nº 14.601, de 19 de junho de 2023 que institui o Programa Bolsa Família;

Considerando o Decreto Federal Nº 12.064, de 17 de junho de 2024 que regulamenta o Programa Bolsa Família;

Considerando a Portaria MDS Nº 1.030, de 7 de novembro de 2024 que institui os instrumentos e procedimentos necessários à adesão dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;

Considerando a Portaria MDS Nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024 que estabelece os mecanismos de funcionamento do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, como instrumento de apoio à gestão e à execução descentralizada e de fortalecimento da gestão intersetorial do Programa, e dá outras providências;

Considerando a Portaria MDS Nº 1.058, de 18 de fevereiro de 2025 que regulamenta a gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família;

Considerando que a Portaria Municipal Nº 430/2025 que Institui a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único e regulamenta seu funcionamento;

RESOLVE:

Art.1º - Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único de Porto Alegre do Norte - MT:

§ 1º - Representantes da Coordenação Municipal do Cadastro Único e Programa Bolsa Família:

a) SÔNIA BATISTA OLIVEIRA TOMAZETTO - Coordenadora e representante Titular

b) MARIA APARECIDA FRANCISCA DOS SANTOS - representante Suplente

§ 2º - Representantes da Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social:

a) DWAGLLE PRISCILLA ALVES VIEIRA - Titular

b) JOANE SOUSA SANTOS KANELA - Suplente

§ 3º - Representantes da Coordenação Municipal do Programa Bolsa Família na Educação, representando a Secretaria de Educação:

a) MARIA JOSE LEANDRO DE ALMEIDA OLIVEIRA - Titular

b) LUCIENE COELHO SILVA - Suplente

§ 4º– Representantes da Coordenação Municipal do Programa Bolsa Família na Saúde:

a) LEONAM LUCAS SOUSA DA SILVA - Titular

b) KYLVIA ALVES RIBEIRO LIMA - Suplente

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 25 de agosto de 2025.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal